Requerimento n° 92, de 2017
- Autoria
- Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações acerca da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em tecnologia de terceira geração (3G) nos municípios de Goiabeira, Nova Módica, Ouro Verde de Minas, Pescador, Pocrane, Sabinópolis, Santa Rita do Itueto, São João Evangelista, Serra dos Aimorés e Serro, situados no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 15/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 92/2017
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 07/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações acerca da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em tecnologia de terceira geração (3G) nos municípios de Goiabeira, Nova Módica, Ouro Verde de Minas, Pescador, Pocrane, Sabinópolis, Santa Rita do Itueto, São João Evangelista, Serra dos Aimorés e Serro, situados no Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém 01 (uma) folha numerada) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 12/04/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 44/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora, de 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 837/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de resposta ao RQS nº 92, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 92, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 837/2017 - SF, de 15.08.2017, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.123170/2017-90, o Ofício nº 35089/2017/ MCTIC, de 11 de Agosto de 2017, do Ministro de Esta... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 88 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 35089/2017/MCTIC, de 11 de Agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente, que foram encaminhadas em cópia e disponibilizadas no endereço eletrônico do Senado Federal. Ao Arquivo. |
22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 260-264 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 44, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 44, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
08/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 276-277 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém 01 (uma) folha numerada) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2017
- Despacho:
- 07/03/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MCTIC), COBERTURA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, (INTERNET), MUNICIPIOS, MINAS GERAIS (MG).
- 21/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 17/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 35089/2017/MCTIC, de 11 de Agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente, que foram encaminhadas em cópia e disponibilizadas no endereço eletrônico do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 88
- 15/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 837/2017 - SF, de 15.08.2017, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.123170/2017-90, o Ofício nº 35089/2017/ MCTIC, de 11 de Agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 15 a 22).
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 16/08/2017*************
Juntado Of. nº 837/2017 - SF, de 16.8.2017, do Senador Antônio Carlos Valadares, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.124009/2017-33, o Ofício nº 35089/2017/ MCTIC, de 11 de Agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 15 a 22).
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 14/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COAME, pedido.
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 748, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 14).
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MECTIC, de 18/7/2017, do Chefe Gabinete do Ministro da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 600, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 92, de 2017, e do Parecer nº 44, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 5/7/17. (fls. 08 a13)
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 07).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 600, de 23/06/2017, com cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 06).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 44, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 260-264
- Publicado no DSF Páginas 120
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 44/2017 - CDIR
- 12/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 2 e 3) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, relator da matéria.
- 13/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares para relatar.
- 09/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 07/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém 01 (uma) folha numerada) - Publicado no DSF Páginas 276-277
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:22