Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 2017
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 8/2015
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 175 de 14/12/2018
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em Georgetown, em 26 de novembro de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 175 de 14/12/2018
- Último estado:
- 17/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 32/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em Georgetown, em 26 de novembro de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 01/08/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 70/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/08/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Pedro Chaves, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 234/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 175 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 32, de 2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1387, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 234, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1387/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 234, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 175, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 32, de 2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1387, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 234, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1390/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°175, de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 32, de 2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1387, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 234, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1389/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 175, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1387, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 234, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 155 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 183 | Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Pedro Chaves, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 183 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 135-141 | Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Pedro Chaves, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 135-141 | Aguardando leitura do Parecer nº 70/2017-CRE. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 135-141 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 70, de 2017-CRE, relator “ad hoc” Senador Pedro Chaves, favorável. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 135-141 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 15/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 129-132 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/2017
- Despacho:
- 13/03/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 10/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Pedro Chaves (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2017 - 22/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ACORDO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, TEXTO, ATO CONSTITUTIVO, (UNASUL), DEMOCRACIA, PROTEÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 10/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 46, de 20/12/18, pág. 002190.
À COARQ.
- 19/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1387, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 234, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 175/18 (fls. 22 e 23).
Remetido Ofício SF nº 1390, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 175/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Remetido Ofício SF nº 1389, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 175/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25). - MPSF 234/2018
- OFSF 1387/2018
- OFSF 1390/2018
- OFSF 1389/2018
- 17/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 175 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2018 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 14/12/2018.
- 13/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 19).
- 13/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 155
- 12/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.
- 11/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12/12/2018.
Discussão, em turno único.
- 10/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 135-141
- Publicado no DSF Páginas 183
- 10/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 70, de 2017-CRE, relator “ad hoc” Senador Pedro Chaves, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 135-141
- 10/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 70/2017-CRE.
- Publicado no DSF Páginas 135-141
- 10/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Pedro Chaves, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 135-141
- Publicado no DSF Páginas 183
- P.S 70/2017 - CRE
- 08/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/08/2017.
- 01/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Roberto Requião, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 23/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
- 16/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 16/03/2017;
último dia - 22/03/2017.
- 14/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 14/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 129-132
- Avulso inicial da matéria
- 13/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando Leitura.
- 13/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 13/03/2017 16:39
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:24
