Projeto de Lei do Senado n° 61, de 2017
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.713/1988 para dispor que os portadores de mal de Alzheimer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 61/2017
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 16/03/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Este processo contém... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/08/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fabiano Contarato, em substituição à Senadora Mara Gabrilli. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 743/2017
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 258 e 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a anexação do Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2017,aos Projetos nos 300, de 2004; 94, de 2007; 105, de 2007; 147, de 2007; 365, de 2007; 447, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 158, de 2010; 98, de 2011; 354, de 2011; 569, de 2011; 128, de 2012; 373, de 2012; 215, de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 118, de 2015 – que já tramitam apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 743/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 743, de 2017, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 61, de 2017, com as seguintes matérias: PLC nº 118, de 2015; e os PLS nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 36... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão PAULO HENRIQUE
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- documento sem numero do Sr. PAULO HENRIQUE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do PLS nº 61/2017, original de manifestação do Sr. Paulo Henrique e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Fls. 61/62). ************* Retificado em 26/06/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2017
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta com matérias que tratam sobre o mesmo tema.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/09/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 499/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 07/10/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita validação de assinatura dos documentos que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado, por determinação da Secretaria Geral da Mesa, o Ofício nº 499/2019-GSMGABRI, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, com solicitação de validação de assinatura nos documentos que especifica. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 47-54 - DSF nº 120 | Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fabiano Contarato, em substituição à Senadora Mara Gabrilli. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 743, de 2017. O Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2017, perde o caráter terminativo e passa a tramitar com o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015. As matérias retornam à Secetaria-Geral da Mesa, onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 743, de 2017. O Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2017, perde o caráter terminativo e passa a tramitar com o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015. As matérias retornam à Secetaria-Geral da Mesa, onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016. |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 357-358 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 743, de 2017, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 61, de 2017, com as seguintes matérias: PLC nº 118, de 2015; e os PLS nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015. O Requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente. |
| 17/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 102-105 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 61/2017 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CAS | 03/08/2021 | Aprovada - SF-CAS - 03/08/2021 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/2017
- Despacho:
- 16/03/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 03/08/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Fabiano Contarato (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/03/2017 - 24/03/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, INCLUSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PORTADOR, DOENÇA GRAVE.
| Matéria |
|---|
| RQS 743/2017 |
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 04/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fabiano Contarato, em substituição à Senadora Mara Gabrilli. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 47-54 - DSF nº 120
- P.S 3/2021 - CAS
- 29/07/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
- 13/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
- 04/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.
- 19/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020.
- 12/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2020.
- 11/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.
- 04/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.
- 22/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.
- 07/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado, por determinação da Secretaria Geral da Mesa, o Ofício nº 499/2019-GSMGABRI, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, com solicitação de validação de assinatura nos documentos que especifica.
- Ofício
- 27/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 26/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015; que tramitam em conjunto, os Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016, de desapensamento, ficam prejudicados.
O Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2017, retoma sua tramitação autônoma e vai à CAS seguindo, posteriomente, à CAE.
(À CAE caberá a decisão terminativa)
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do PLS nº 61/2017, original de manifestação do Sr. Paulo Henrique e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Fls. 61/62).
************* Retificado em 26/06/2018*************
Juntado aos autos do PLS nº 61/2017, original de manifestação do Sr. Paulo Henrique e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Fls. 7/8). - Ofício
- 26/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 20/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 743, de 2017.
O Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2017, perde o caráter terminativo e passa a tramitar com o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
As matérias retornam à Secetaria-Geral da Mesa, onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016. - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído Requerimento nº 743, de 2017, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 13/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016, do Senador Romário; e nº 743, de 2017, do Senador Vicentinho Alves, que solicitam, respectivamente, o desapensamento do PLC nº 118, de 2015; e do PLS nº 81, de 2010, e a tramitação conjunta do PLS nº 61, de 2017, com as demais que já tramitam em conjunto.
- 12/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 743, de 2017, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 61, de 2017, com as seguintes matérias: PLC nº 118, de 2015; e os PLS nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
O Requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 357-358
- Avulso de requerimento
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 61, de 2017, com ourtras matérias já apensadas (PLC nº 118, de 2015; e os PLS nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015).
- 31/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 898/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta (fl. 03 e 04)
- 30/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 30/08/2017 15:12
- 04/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 27/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/03/2017.
Último dia: 24/03/2017.
- 17/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 16/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. - Publicado no DSF Páginas 102-105
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:49
