Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 6, de 2017
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 99-A, combinado com os artigos 393-A, 393-B, 393-C, 393-D, 393-E e 393-F, do Regimento Interno do Senado Federal, que trata de competência desta Comissão, a designação de grupo de Senadores para avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 6/2017
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 99-A, combinado com os artigos 393-A, 393-B, 393-C, 393-D, 393-E e 393-F, do Regimento Interno do Senado Federal, que trata de competência desta Comissão, a designação de grupo de Senadores para avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/3/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 6/2017, de iniciativa própria. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 6/2017-CAE. O pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 10/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O Senador Ricardo Ferraço apresenta relatório para avaliar a Funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/11/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório do Grupo de Trabalho destinado a avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 2017, da CAE, referente ao presente Requerimento, que encaminha o Relatório nº 4, de 2017, do Grupo de Trabalho daquela Comissão. A Presidência determina o envio de cópias integrais do Relató... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 30/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/3/2017, foi aprovado o RQE nº 11/2017, em adição ao RQE nº 6/2017-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/3/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 6/2017, de iniciativa própria. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 6/2017-CAE. O pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 28/03/2017
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos destinado a avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 49ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, nos termos dos arts. 99-A, 393-A e 393-F do RISF, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado relatório, lista de presença e l... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, nos termos dos arts. 99-A, 393-A e 393-F do RISF, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado relatório, lista de presença e l... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- Memo. nº 188/2017 - SGM, Secretaria de Relações Públicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo Memo. nº 188/2017-SGM, encaminhado para a Secretaria de Relações Públicas, solicitando encaminhamento de cópias do relatório de acordo com a determinação da Presidência constante na folha 52. (fl. 53). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 8-9 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 2017, da CAE, referente ao presente Requerimento, que encaminha o Relatório nº 4, de 2017, do Grupo de Trabalho daquela Comissão. A Presidência determina o envio de cópias integrais do Relatório aos Órgãos competentes e de resumo executivo aos Municípios, nos termos do art. 393-F, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, DESIGNAÇÃO, GRUPO, SENADOR, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
- 21/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 14/03/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo Memo. nº 188/2017-SGM, encaminhado para a Secretaria de Relações Públicas, solicitando encaminhamento de cópias do relatório de acordo com a determinação da Presidência constante na folha 52. (fl. 53).
- Memorando
- 24/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 24/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 2017, da CAE, referente ao presente Requerimento, que encaminha o Relatório nº 4, de 2017, do Grupo de Trabalho daquela Comissão.
A Presidência determina o envio de cópias integrais do Relatório aos Órgãos competentes e de resumo executivo aos Municípios, nos termos do art. 393-F, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 8-9
- Relatório Legislativo
- 23/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do relatório com as conclusões do Grupo de Trabalho.
- 21/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, nos termos dos arts. 99-A, 393-A e 393-F do RISF, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado relatório, lista de presença e lista de votação nominal.
Anexado o ofício nº 112/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do relatório em caráter terminativo, nos termos do art. 393-F do RISF.
À SCLSF. - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 14/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2017.
- 14/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da comissão, Senador Tasso Jereissati, avoca o relatório para avaliar a Funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 99-A do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 03/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
- 24/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva.
- 10/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Senador Ricardo Ferraço apresenta relatório para avaliar a Funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 99-A do Regimento Interno do Senado Federal.
(RQE 6/2017-CAE e RQE 11/2017-CAE). - Relatório Legislativo
- 11/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovada a prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final da avaliação periódica do sistema tributário nacional, pelo tempo necessário para que o relator possa concluir os trabalhos, conforme art. 393-C, § único do Regimento Interno do Senado Federal.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 09/05/2017, audiência pública com a presença dos Senhores Bernard Appy, Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; e José Roberto Rodrigues Afonso, Professor de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direto Público - IDP.
(Tramita vinculado ao RQE 11/2017)
- 30/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/3/2017, foi aprovado o RQE nº 11/2017, em adição ao RQE nº 6/2017-CAE.
- Requerimento
- 21/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/3/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 6/2017, de iniciativa própria. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 6/2017-CAE.
O presidente da comissão designou o Senador Ricardo Ferraço coordenador do grupo de senadores. - RQE 6/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 21/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:39.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:44