Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 2017
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 221/2015
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 147 de 18/10/2017
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 147 de 18/10/2017
- Último estado:
- 19/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 34/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Republicação do avulso inicial para fazer constar o texto integral do Acordo Internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1128, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 176/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 147/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 03/05/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2017-CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 11/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 176/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 147, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°34 /2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1128, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 176/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 147/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1128/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº 176 , de 2017 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 147, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°34 /2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1128, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 176/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 147/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1129/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 147, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1128, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 176/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 147/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1130/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº147, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 34/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1128, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 176/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 147/1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 244 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 12/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 13 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 12/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 232-239 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2017-CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do presente projeto. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 188 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 178-180 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PDC 221/2015
- Data de Leitura:
- 21/03/2017
- Despacho:
- 21/03/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 11/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/03/2017 - 29/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAIS ESTRANGEIRO, CATAR, CIDADE, DOHA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 28/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 26/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 36, de 19/10/17, pág. 00513.
Esse processado contém 27 páginas.
À COARQ.
- 19/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1128, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 176/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 147/17 (fls. 23 a 24).
Remetido Ofício SF nº 1129, de 18/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 147/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Remetido Ofício SF nº 1130, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 147/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26). - MPSF 176/2017
- OFSF 1128/2017
- OFSF 1129/2017
- OFSF 1130/2017
- Autógrafo - PDS 34/2017
- 19/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 147 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/10/2017 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 18/10/2017.
- 11/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 20).
- 11/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 13
- Publicado no DSF Páginas 244
- 27/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 28.09.2017.
Discussão, em turno único.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.10.2017.
Discussão, em turno único.
- 11/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 11/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2017-CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 232-239
- P.S 33/2017 - CRE
- 11/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 33, de 2017, da CRE.
- 11/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- 09/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2017.
- 03/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 30/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 23/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 23/03/2017
último dia - 29/03/2017
- 22/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 21/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 188
- Publicado no DSF Páginas 178-180
- Avulso inicial da matéria
- 21/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 21/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 21/03/2017 16:44
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:26
