Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 599/2017
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 24/03/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 24/03/2017
- Último estado:
- 27/03/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 37/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Republicação do avulso para constar a íntegra do acordo internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 103 (cento e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 249, de 06/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 42/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 23/03/2017
- Descrição/Ementa
- De Plenário, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 37, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 32/2017-PLEN/SF, em substituição à CRE, favorável. Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovada o projeto. À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 162/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, III, do RISF, urgência para apreciação do PDS nº 37, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 196-201 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 32/2017-PLEN/SF, em substituição à CRE, favorável. Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovada o projeto. À promulgação. |
| 24/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 15-17 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 32/2017-PLEN/SF, em substituição à CRE, favorável. Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovada o projeto. À promulgação. |
| 23/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 66-67 | Aprovado o Requerimento nº 162, de 2017. O Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de 2017 constará da Ordem do Dia de amanhã. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 260 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 162, de 2017, de autoria de Líderes Partidários, solicitando urgência na tramitação da matéria da presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 340, III do RISF. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 88 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 162, de 2017, de autoria de Líderes Partidários, solicitando urgência na tramitação da matéria da presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 340, III do RISF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/2017
- Despacho:
- 21/03/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 23/03/2017 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 23/03/2017 - 29/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, AMPLIAÇÃO, ECONOMIA, COMERCIO, PAIS ESTRANGEIRO, PERU, CIDADE, LIMA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/03/2017 - - (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 162/2017 |
- 12/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 10/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 08, de 30/04/17, pág. 000200.
À COARQ.
- 06/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 249, de 06/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 42/17 (fls. 113 e 114).
Remetido Ofício SF n.º 250, de 06/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 42/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 115).
Remetido Ofício SF n.º 251, de 06/04/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 42/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.116). - Autógrafo - PDS 37/2017
- 27/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00042 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/03/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 24/03/2017
- 24/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 110).
- 23/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 32/2017-PLEN/SF, em substituição à CRE, favorável.
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovada o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 196-201
- Publicado no DSF Páginas 15-17
- Parecer
- 22/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 23.03.2017.
- 22/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 162, de 2017.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de 2017 constará da Ordem do Dia de amanhã. - Publicado no DSF Páginas 66-67
- 22/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 162, de 2017, de autoria de Líderes Partidários, solicitando urgência na tramitação da matéria da presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 340, III do RISF. - Publicado no DSF Páginas 260
- Publicado no DSF Páginas 88
- RQS 162/2017
- 21/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 103 (cento e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 21/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 21/03/2017 16:44
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:30