Promulgada a Emenda Constitucional n°125, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 14 de julho de 2022.

Promulgada a Emenda Constitucional n°125, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 14 de julho de 2022.

Encaminhado á publicação o Ofício Nº 458, de 2022, na origem, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (nº 39, de 2021, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 266/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), que apresenta.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta, na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0, Presidente - 1, Total – 70.
Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas.
Com a concordância o Plenário, passa-se à discussão da Proposta, em segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 70, Não - 0, Presidente - 1, Total – 71.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 267/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
Encerrada a discussão.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 266/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), que apresenta.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta, na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0, Presidente - 1, Total – 70.
Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas.
Com a concordância o Plenário, passa-se à discussão da Proposta, em segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 70, Não - 0, Presidente - 1, Total – 71.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 267/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
Encerrada a discussão.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Anunciado o recebimento de Emenda de Plenário.
À CCJ, para exame da Emenda.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Edison Lobão)
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhado à publicação a Emenda nº 3-PLEN.
Transcorre a 1ª Sessão de discussão em 1º turno,
À CCJ, para exame da emenda.

Anunciado o recebimento de Emenda de Plenário.
À CCJ, para exame da Emenda.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Edison Lobão)
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhado à publicação a Emenda nº 3-PLEN.
Transcorre a 1ª Sessão de discussão em 1º turno,
À CCJ, para exame da emenda.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 70, de 2017-CCJ, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, pela rejeição da PEC 17/2013 e pela aprovação da PEC 10/2017, com a rejeição da Emenda nº 1-CCJ e a aprovação da Emenda nº 2-CCJ.

Encaminhado à publicação.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do § 1º do art. 48 do Regimento Interno, tramitará em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2013, que se encontra naquela Comissão.