Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 1, de 2017
- Autoria
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Audiências Públicas para debater a Proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo Governo Federal, com os pontos mais controversos e polêmicos. É importante nossa comissão ter, desde já, um acúmulo sobre o tema, permitindo um maior aprofundamento da matéria quando estiver em tramitação no Senado Federal. Para isso, o Ciclo de Audiências Públicas proposto contemplaria os temas abaixo listados: - Legislado versus Negociado; - Representação dos trabalhadores e representação sindical; - Contrato de trabalho temporário e terceirização do trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 1/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Audiências Públicas para debater a Proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo Governo Federal, com os pontos mais controversos e polêmicos. É importante nossa comissão ter, desde já, um acúmulo sobre o tema, permitindo um maior aprofundamento da matéria quando estiver em tramitação no Senado Federal. Para isso, o Ciclo de Audiências Públicas proposto contemplaria os temas abaixo listados: - Legislado versus Negociado; - Representação dos trabalhadores e representação sindical; - Contrato de trabalho temporário e terceirização do trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 29/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Audiências Públicas para debater a Proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo Governo Federal, com os pontos mais controversos e polêmicos. É importante nossa comissão ter, desde já, um acúmulo sobre o tema, permitindo um maior aprofundamento da matéria quando estiver em tramitação no Senado Federal. Para isso, o Ciclo de Audiências Públicas proposto contemplaria os temas abaixo listados: - Legislado versus Negociado; - Representação dos trabalhadores e representação sindical; - Contrato de trabalho temporário e terceirização do trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Colegiado acata a sugestão da Senadora Vanessa Grazziotin e aprova a inclusão do assunto "terceirização do trabalho" no tema da 3ª Audiência Pública do Ciclo de Debates da Proposta de Ref... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Aprovado o RAS 01/2017. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, ALTERAÇÃO, (CLT), PREVALENCIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
- 17/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (15ª) e da Comissão de Assuntos Econômicos (18ª) nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública do Ciclo de Debates sobre a Proposta de Reforma Trabalhista, em atendimento aos Requerimentos nºs 01 e 27, de 2017-CAS, ambos de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, e nº 31, de 2017-CAE, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, com a participação do seguintes oradores: José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho - SP; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.
Usam da palavra as Senadoras Regina Sousa, Gleisi Hoffmann, Kátia Abreu, Vanessa Grazziotin e os Senadores Lindbergh Farias e Paulo Paim.
- 10/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (10ª) e da Comissão de Assuntos Econômicos (16ª) nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública do Ciclo de Debates sobre a Proposta de Reforma Trabalhista, em atendimento aos Requerimentos nº 1, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, e nº 28, de 2017-CAE, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
A Reunião é dividida em duas partes.
1ª Parte: Discussão da Reforma Trabalhista, com a presença de Sua Excelência o Senhor Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e de Sua Excelência o Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.
2ª Parte: Contrato de Trabalho na Proposta da Reforma Trabalhista, com a presença dos seguintes oradores: Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Peter Poschen, Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil – OIT; José Pastore, Professor Titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo – USP; José Reginaldo Inácio, Vice-Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST.
Usam da palavra as Senadoras Ângela Portela, Ana Amélia, Kátia Abreu, Lídice da Mata, Lúcia Vânia e Marta Suplicy, Presidente da CAS; e os Senadores Ricardo Ferraço, Paulo Paim, Armando Monteiro, Garibaldi Alves Filho e Tasso Jereissati, Presidente da CAE.
- 12/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública do Ciclo de Debates sobre a Proposta de Reforma Trabalhista, com tema: Legislado Versus Negociado, conforme Requerimento nº 1, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, com a presença dos seguintes convidados: Admilson Moreira dos Santos, Assessor Especial do Ministério do Trabalho; Renan Bernardi Kalil, Procurador do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, do Ministério Público do Trabalho - MPT; Pablo Rolim Carneiro, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI (representante de Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, Gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI); e Maria das Graças Costa, Secretária Nacional de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores - CUT. Justificou ausência o Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical.
Usam da palavra os Senadores Waldemir Moka, Paulo Rocha, Armando Monteiro, Ronaldo Caiado e Jorge Viana; e as Senadoras Regina Sousa e Marta Suplicy, Presidente da CAS.
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Colegiado acata a sugestão da Senadora Vanessa Grazziotin e aprova a inclusão do assunto "terceirização do trabalho" no tema da 3ª Audiência Pública do Ciclo de Debates da Proposta de Reforma Trabalhista: "Contrato de trabalho temporário e terceirização do trabalho".
- Texto final da Comissão - Requerimento
- 29/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aprovado o RAS 01/2017.
- Listagem ou relatório descritivo
- 24/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2017.
- 22/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Lido nesta data na 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
- 22/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:42.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:33