Mensagem (SF) n° 16, de 2017

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga da decorrente do término do mandato da Senhora Rosana dos Santos Alcântara.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
11/04/2017 - APROVADA

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Identificação:
MSF 16/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga da decorrente do término do mandato da Senhora Rosana dos Santos Alcântara.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre a Mensagem (SF) nº 16, de 2017 (Mensagem nº 69, de 2017, na origem), do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 8h o Relatório do Senador Roberto Muniz. Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2017. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre a Mensagem (SF) nº 16, de 2017 (Mensagem nº 69, de 2017, na origem), do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Parecer da CE, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filh... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Nos termos Regimentais, requeiro urgência para a Mensagem (SF) nº 16, de 2017.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Parecer da CE, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filh... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Parecer da CE, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filh... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2017 Publicado no DSF Páginas 261-262
Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2017-CE, relator Senador Roberto Muniz, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 3, de 2017-CE, com o seguinte resultado: Sim: 50, Não: 4, Abst.: 1,Total: 55.
Total:
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
12/04/2017 Publicado no DSF Páginas 94-103
Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2017-CE, relator Senador Roberto Muniz, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 3, de 2017-CE, com o seguinte resultado: Sim: 50, Não: 4, Abst.: 1,Total: 55.
Total:
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
12/04/2017 Publicado no DSF Páginas 45
Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2017-CE, relator Senador Roberto Muniz, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 3, de 2017-CE, com o seguinte resultado: Sim: 50, Não: 4, Abst.: 1,Total: 55.
Total:
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
24/03/2017 Publicado no DSF Páginas 74-92
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 69/2017
Data de Leitura:
23/03/2017
Despacho:
22/03/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Roberto Muniz (encerrado em 11/04/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANCINE).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/04/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 50; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 55.)
23/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
15/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 91 (Seção II), de 15/05/2017, pág. 00001, a nomeação do Senhor SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, com mandato de quatro anos.
À COARQ.
18/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 292 de 18/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 29/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema-ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Rosana dos Santos Alcântara (fls. 31 a 32).
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2017-CE, relator Senador Roberto Muniz, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 3, de 2017-CE, com o seguinte resultado: Sim: 50, Não: 4, Abst.: 1,Total: 55.
Total:
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 261-262
Publicado no DSF Páginas 94-103
Publicado no DSF Páginas 45
Votações nominais:
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 3, de 2017, da CE.
11/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Parecer da CE, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – Ancine, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2228-1/01, com 15 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra a Senadora Fátima Bezerra e os Senadores José Medeiros, Antônio Anastasia, Eduardo Lopes, Roberto Muniz, Hélio José e Wellington Fagundes e as Senadoras Lídice da Mata e Marta Suplicy, na presidência da reunião.
É consignado o voto da Senadora Lúcia Vânia, Presidente da CE.
Anexado o Relatório do Senador Roberto Muniz.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Roberto Muniz.
Requerimento
P.S 3/2017 - CE
Listagem ou relatório descritivo
07/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/04/2017.
04/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 04/04/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 8h o Relatório do Senador Roberto Muniz. Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2017.
Relatório Legislativo
31/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2017.
29/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para emitir Relatório.
23/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 74-92
Avulso inicial da matéria
22/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
MSF 16/2017
17/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 17/03/2017 15:44
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:00