Autoria: Programa e-Cidadania

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Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Torna falsa acusação de estupro crime hediondo e inafiançável



Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/03/2017 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
27/03/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 26/04/2017 às 16:35

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/03/2017 Sugestão SUG 7/2017 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Indexação:
SUGESTÃO, RECONHECIMENTO, ACUSAÇÃO, DECLARAÇÃO FALSA, ESTUPRO, CRIME HEDIONDO.
27/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 17/03/2017 17:33