Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 16, de 2017
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema a ser avaliado por essa Comissão de Assuntos Econômicos, no ano de 2017, seja, no âmbito da questão federativa, a seguinte proposta: Avaliação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos Pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 16/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 28/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema a ser avaliado por essa Comissão de Assuntos Econômicos, no ano de 2017, seja, no âmbito da questão federativa, a seguinte proposta: Avaliação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos Pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 27/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O Senador José Pimentel apresenta o relatório sobre a avaliação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos Pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, no tocante aos seus impac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema a ser avaliado por essa Comissão de Assuntos Econômicos, no ano de 2017, seja, no âmbito da questão federativa, a seguinte proposta: Avaliação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos Pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório apresentado pelo Senador José Pimentel. Anexado o ofício nº 116/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do relatório. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório nº 7, de 2017-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 116/2017, da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, que encaminha o Relatório nº 7, de 2017, de Avaliação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos Pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 16/2017, de iniciativa do senador José Pimentel. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 11/04/2017
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho de Avaliação de Políticas Públicas - Simples Nacional
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 162-163 | Consignado o recebimento do Ofício nº 116/2017, da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, que encaminha o Relatório nº 7, de 2017, de Avaliação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos Pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. A matéria vai ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, DEBATE, AVALIAÇÃO, APRECIAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, (SIMPLES), RESULTADO, CRIAÇÃO, EMPREGO, REDUÇÃO, ECONOMIA INFORMAL, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, INCENTIVO, EMPRESARIO, CRIAÇÃO, INOVAÇÃO.
- 20/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 06/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 116/2017, da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, que encaminha o Relatório nº 7, de 2017, de Avaliação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos Pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 162-163
- Relatório Legislativo
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura do Relatório da CAE.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório apresentado pelo Senador José Pimentel.
Anexado o ofício nº 116/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do relatório.
À SCLSF. - Relatório Legislativo
- 27/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Senador José Pimentel apresenta o relatório sobre a avaliação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos Pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam vinculados os RQE nºs 16 e 18/2017) - Relatório Legislativo
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 09/05/2017, audiência pública com a presença dos senhores Francisco Honório Pinheiro Alves,Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - CNDL; Luigi Nesse, Vice-Presidente Executivo da Confederação Nacional de Serviços - CNS; e João Emílio Padovani Gonçalves,Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
(Tramita vinculado ao RQE 18/2017)
- 26/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada, em 25/04/2017, audiência pública com a presença dos senhores Guilherme Afif Domingos, Presidente do Sebrae; Jose Ricardo Veiga, Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Sergio Gustavo Silveira da Costa, Professor da Fundação Getúlio Vargas; e Jorginho Mello, Deputado Federal.
- 11/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 18/2017, de iniciativa do senador José Pimentel.
Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 18/2017.
(tramita vinculado ao RQE 18/2017 - Avaliação de política pública simples nacional)
- 04/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
- 29/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 16/2017, de iniciativa do senador José Pimentel.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 16/2017-CAE. - Listagem ou relatório descritivo
- 28/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:40.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:01