Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Arte e cultura.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria o vale-cultura do servidor público federal.


Explicação da Ementa:
Cria o vale-cultura do servidor público, concedido pela Administração Pública Federal direta aos respectivos servidores, a fim de incentivar e viabilizar seu acesso e fruição de produtos e serviços culturais, que terá caráter pessoal e intransferível, sendo válido em todo o território nacional para pagamento de produtos e serviços culturais, no valor mensal, por usuário, de R$ 50,00, disponibilizado preferencialmente por meio magnético.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
06/04/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 11/12/2017 às 07:29

Data
28/03/2017
Tipo
PLS 69/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Cria o vale-cultura do servidor público federal.
Data
28/03/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 314-319
Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 28/03/2017.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 314-319
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
28/03/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CUSTEIO, CULTURA, ATIVIDADE CULTURAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Prazos:
30/03/2017 - 05/04/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
06/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/03/2017.
Último dia: 05/04/2017.
28/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 314-319
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/03/2017 às 18h00
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 28/03/2017.
Publicado no DSF Páginas 314-319