Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 9, de 2017


Ementa:
Nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento nº 4-CCJ, de audiência pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, sejam convidados os juristas e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/03/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 08:35

Identificação:
RQJ 9/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento nº 4-CCJ, de audiência pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, sejam convidados os juristas e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 8ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, ABUSO DE AUTORIDADE, AÇÃO PENAL, SANÇÃO, PENA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INTERCEPTAÇÃO, ESCUTA TELEFONICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRISÃO TEMPORARIA, MANDADO JUDICIAL, PRAZO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
29/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:41.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:50