Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei n° 4.737/65, Código Eleitoral, e a Lei no 9.504/97, que Estabelece normas para as eleições, para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Relator atual:
Antonio Anastasia
Último local:
29/11/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/11/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
59 38
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Resultado apurado em 11/12/2017 às 03:42

Data
29/03/2017
Tipo
PLS 86/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Data
29/03/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 10 folhas numeradas e rubricadas)
Data
10/08/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data
17/08/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 11h40 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto com cinco emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
22/08/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 17h36min o relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto com cinco emendas que apresenta.
Data
20/09/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data
21/09/2017
Tipo
RQS 792/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 86/2017
Data
21/09/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e - Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF. Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
Observação
RQS 792/2017
Data
21/11/2017
Tipo
Complemento de resultado PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Aprovados o projeto e as emendas de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. Aprovados o presente projeto e as Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 13, Presidente 1, Total 54. Aprovada a redação final. (Parecer nº 205, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Observação
Votação nominal.
Data
21/11/2017
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Aprovados o projeto e as emendas de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. Aprovados o presente projeto e as Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 13, Presidente 1, Total 54. Aprovada a redação final. (Parecer nº 205, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Observação
Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, relator Senador Valdir Raupp
Data
21/11/2017
Tipo
Avulso de redação final PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Aprovados o projeto e as emendas de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. Aprovados o presente projeto e as Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 13, Presidente 1, Total 54. Aprovada a redação final. (Parecer nº 205, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Observação
Parecer nº 205, de 2017-PLE/SF, da Comissão Diretora.
Data
22/11/2017
Tipo
Parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data
29/11/2017
Tipo
OFSF 1267/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1267, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 66 a 69).
Observação
Encaminha ofício SF 1.267 à revisão CD referente ao Projeto de Lei do Senado n° 086 , de 2017.
Data
29/11/2017
Tipo
Autógrafo - PLS 86/2017 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1267, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 66 a 69).
Observação
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 274-275
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF;
- Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e
- Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 14-15
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF;
- Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e
- Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 259-268
Leitura da matéria na sessão do SF nº33, em 29/03/2017.
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 259-268
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 10 folhas numeradas e rubricadas)
Data de Leitura:
29/03/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAÇÃO, DIFERENÇA, VOTO DISTRITAL, ELEIÇÃO, PROPORCIONALIDADE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do RQS 794/2017, de tramitação em conjunto)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia
Prazos:
31/03/2017 - 06/04/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Votação Nominal
21/11/2017 - Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 21/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 794, de 2017, de tramitação conjunta com o PLS nº 384/2013-Complementar. A matéria perde o caráter terminativo.)
29/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1267, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 66 a 69).
OFSF 1267/2017
Autógrafo - PLS 86/2017
24/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 63 a 65).
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovados o projeto e as emendas de Plenário.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013.
Aprovados o presente projeto e as Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 13, Presidente 1, Total 54.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 205, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Complemento de resultado
Avulso de parecer
Avulso de redação final
Votações nominais:
21/11/2017 Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 23/11/2017 às 18h55
07/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/11/2017 às 18h10
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 24/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/11/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 31/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2017.
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.
10/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2017.
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 3.10.2017.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 792, de 2017, com o voto contrário dos Senadores Lindbergh Farias e Regina Souza.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/10/2017 às 20h09
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 26/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/10/2017 às 19h49
25/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017 o Requerimento nº 792, de 2017, de urgência para o PLS 86, de 2017.
Votação, em turno único.
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF;
- Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e
- Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 274-275
Publicado no DSF Páginas 14-15
Avulso de requerimento
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/09/2017 às 18h06
21/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/993/2017, da Presidência do Senado Federal, referente ao Requerimento nº 794, de 2017, para tramitação em conjunto do PLS nº 86, de 2017, com o PLS nº 384, de 2013 (fls. 49 e 50).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/09/2017 às 17h00
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Eduardo Amorim, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria ao Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Eduardo Amorim.
22/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 17h36min o relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto com cinco emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
18/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h40 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h40min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
07/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/03/2017.
Último dia: 06/04/2017.
30/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 10 folhas numeradas e rubricadas)
Publicado no DSF Páginas 259-268
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 30/03/2017 às 16h05
29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº33, em 29/03/2017.
Publicado no DSF Páginas 259-268