Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2017
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2433/2019
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Explicação da Ementa:
Institui o Prêmio Cidade Acessível, destinado anualmente aos municípios, com população superior a cinquenta mil habitantes, mais bem colocados em classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/04/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 89/2017
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 31/03/2017
- Descrição/Ementa
- Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 89, de 2017, do Senador Ciro Nogueira, que cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com cinco Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2017 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 89, de 2017, do Senador Ciro Nogueira, que cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 79ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 13h05 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH a 5-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 12/03/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as emendas nªs 1 CDH/CE a 5 CDH/CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 79ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 21/03/2019
- Descrição/Ementa
- Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 188/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 188, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 89/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 188, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 33 | Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 05 , de 2019, da CE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 05 , de 2019, da CE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 366-378 - DSF nº 25 | Na 4ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as emendas nªs 1 CDH/CE a 5 CDH/CE. |
| 05/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 439-443 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH / CE - PLS 89/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/10/2017 | Único | Aprovada - SF-CDH - 18/10/2017, Aprovada - SF-CE - 12/03/2019 |
| EMENDA 2 / CDH / CE - PLS 89/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/10/2017 | Único | Aprovada - SF-CDH - 18/10/2017, Aprovada - SF-CE - 12/03/2019 |
| EMENDA 3 / CDH / CE - PLS 89/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/10/2017 | Único | Aprovada - SF-CDH - 18/10/2017, Aprovada - SF-CE - 12/03/2019 |
| EMENDA 4 / CDH / CE - PLS 89/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/10/2017 | Único | Aprovada - SF-CDH - 18/10/2017, Aprovada - SF-CE - 12/03/2019 |
| EMENDA 5 / CDH / CE - PLS 89/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/10/2017 | Único | Aprovada - SF-CDH - 18/10/2017, Aprovada - SF-CE - 12/03/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/2017
- Despacho:
- 04/04/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 19/10/2017 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 12/03/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/04/2017 - 12/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/03/2019 - 21/03/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREMIO, RECOMPENSA, DESTINAÇÃO, MUNICIPIO, POLITICA, EFETIVAÇÃO, DIREITOS, PESSOA DEFICIENTE.
- 22/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 188, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
À COARQ. - OFSF 188/2019
- Autógrafo - PLS 89/2017
- 22/03/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 29)
- 22/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 33
- 22/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2019
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 05 , de 2019, da CE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 26
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a Mesa.
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 12/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado registro de presença, lista de votação nominal, decisão da Comissão, texto final e Of. nº 5/CE (fls. 18 a 24).
À SLSF.
- 12/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 12/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as emendas nªs 1 CDH/CE a 5 CDH/CE.
- Publicado no DSF Páginas 366-378 - DSF nº 25
- P.S 1/2019 - CE
- 11/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/03/2019.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/12/2018.
- 04/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/12/2018.
- 27/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
- 22/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2018.
- 10/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 13h05 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH a 5-CDH.
- Relatório Legislativo
- 03/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 19/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 4/11, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença e a Decisão da Comissão.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 18/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 79ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CDH.
- P.S 33/2017 - CDH
- 16/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 79ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/10/2017.
- 27/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com cinco Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim
- 17/04/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/04/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 06.04.2017
Último dia: 12.04.2017.
- 04/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 439-443
- Avulso inicial da matéria
- 04/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº37, em 04/04/2017.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:24
