Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Imprimir

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
14/09/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/09/2017 - APROVADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 19/09/2017 às 12:04

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/04/2017
PDS 45/2017
Plenário do Senado Federal
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.
04/04/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.
30/05/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.
08/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CRE
08/06/2017
P.S 47/2017 - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Encaminhado à publicação o Parecer nº 47, de 2017-CRE, relator "ad hoc" Senador Jorge Viana, favorável.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.
14/09/2017
Mensagem
Comissão Diretora
Comunica a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2017, e o encaminhamento do autógrafo do Decreto Legislativo à Presidência da República.
14/09/2017
Ofício
Comissão Diretora
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 45, 2017.
14/09/2017
Ofício
Comissão Diretora
Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como do autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 45, 2017.
14/09/2017
Ofício
Comissão Diretora
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 45, 2017.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2017 Publicado no DSF Páginas 136-153
Encaminhado à publicação o Parecer nº 47, de 2017-CRE, relator "ad hoc" Senador Jorge Viana, favorável.
09/06/2017 Publicado no DSF Páginas 122-129
Encaminhado à publicação o Parecer nº 47, de 2017-CRE, relator "ad hoc" Senador Jorge Viana, favorável.
05/04/2017 Publicado no DSF Páginas 348
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
05/04/2017 Publicado no DSF Páginas 283-300
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Data de Leitura:
04/04/2017
Número na Câmara:
PDC 440/2016
Origem externa:
PDC 440/2016
Indexação:
APROVAÇÃO, TRATADO INTERNACIONAL, BRASIL, TURQUIA, AUXILIO, RECIPROCIDADE, DIREITO, MATERIA ADMINISTRATIVA, LEGISLAÇÃO ADUANEIRA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/06/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 08/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
06/04/2017 - 12/04/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - SF-CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 13/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 30/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único
14/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 37).
14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/09/2017 às 15h55
13/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2017 às 12h03
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2017.
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2017.
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2017.
28/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.08.2017.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão das 11 horas do dia 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa das 14 horas de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 4/09/2017.
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 47, de 2017-CRE, relator "ad hoc" Senador Jorge Viana, favorável.
Publicado no DSF Páginas 122-129
Publicado no DSF Páginas 136-153
P.S 47/2017 - CRE
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 47/2017-CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/06/2017 às 16h19
08/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/06/2017 às 13h07
06/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/06/2017.
30/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
27/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Ana Amélia, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
17/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
06/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 06/04/2017;
último dia - 12/04/2017.
05/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Publicado no DSF Páginas 283-300
Publicado no DSF Páginas 348
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 05/04/2017 às 12h10
04/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/04/2017 às 10h18
04/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 04/04/2017 17:18