Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 46, de 2017
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 441/2016
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 102 de 16/08/2017
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 102 de 16/08/2017
- Último estado:
- 17/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 46/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 46/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 13/07/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Armando Monteiro, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 129/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha e informa a promulgação de Decreto Legislativo.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 868/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem e autógrafo de Decreto Legislativo.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 870/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo de Decreto Legislativo ao Ministério das Relações Exteriores.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 869/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo de Decreto Legislativo à Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 275 | Encerrada discussão. Aprovada a matéria. À promulgação. |
| 16/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 71-72 | Encerrada discussão. Aprovada a matéria. À promulgação. |
| 15/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 393-399 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Armando Monteiro, pela aprovação do projeto. |
| 05/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 348 | Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF. |
| 05/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 301-338 | Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PDC 441/2016
- Data de Leitura:
- 04/04/2017
- Despacho:
- 04/04/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 13/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Armando Monteiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/04/2017 - 12/04/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, CACAU.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 25/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 23/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 27, de 17/08/17, pág. 00696.
À COARQ.
- 22/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17 (fls. 56 a 57).
Remetido Ofício SF nº 869, de 22/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 58).
Remetido Ofício SF nº 870, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 59). - MPSF 129/2017
- OFSF 868/2017
- OFSF 870/2017
- OFSF 869/2017
- Autógrafo - PDS 46/2017
- 17/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00102 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 16/08/2017.
- 16/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 53).
- 15/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 275
- Publicado no DSF Páginas 71-72
- 15/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/08/2017.
Discussão, em turno único.
- 14/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 14/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Armando Monteiro, pela aprovação do projeto.
- Publicado no DSF Páginas 393-399
- 13/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 64/2017-CRE.
- 13/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Armando Monteiro, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da Matéria.
- P.S 64/2017 - CRE
- 11/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2017.
- 04/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria
- Relatório Legislativo
- 27/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Vanessa Grazziotin, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 17/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 06/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 06/04/2017;
último dia - 12/04/2017.
- 05/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF. - Publicado no DSF Páginas 301-338
- Publicado no DSF Páginas 348
- Avulso inicial da matéria
- 04/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 04/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 04/04/2017 17:18
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:43
