Projeto de Lei do Senado n° 90, de 2017
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado do Espírito Santo.
Explicação da Ementa:
Cria a Zona Franca no Estado do Espírito Santo, área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 90/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 04/04/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado do Espírito Santo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDR, à CAE e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 27/06/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Relator, Senador Eduardo Lopes, apresenta o relatório que conclui pela aprovação da matéria (fls. 09 a 13). Pronta para a pauta da comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2017 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 18/10/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, durante a 31ª Reunião, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer de nº 12 - CDR favorável à matéria. Anexadas lista de presença e decisão da comissão (fls. 14 e 15). À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 25/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer Tramitação em Conjunto do PLS 58/2018 com outras proposições.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de requerimento de tramitação em conjunto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 29/04/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício SF n° 227/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 444-453 | Encaminhado à publicação. À CDR, à CAE e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/2017
- Despacho:
- 04/04/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 06/11/2019 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Eduardo Lopes (encerrado em 18/10/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/04/2017 - 12/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ZONA FRANCA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), AREA DE LIVRE COMERCIO, INCENTIVO FISCAL, COMERCIO EXTERIOR, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Castro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 12/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 06/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Omar Aziz, para redistribuição.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
- 18/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, durante a 31ª Reunião, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer de nº 12 - CDR favorável à matéria. Anexadas lista de presença e decisão da comissão (fls. 14 e 15).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - P.S 12/2017 - CDR
- 13/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.
- 11/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/10/2017.
- 20/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em razão do cancelamento da 25ª Reunião, em 20.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/09/2017.
- 13/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2017.
- 06/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em razão da não realização da 23ª Reunião, em 06.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/09/2017.
- 30/08/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/08/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/08/2017.
- 15/08/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na data de hoje, o relator, senador Eduardo Lopes, devolve a matéria sem manifestação.
- 05/07/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/07/2017, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator.
Ao gabinete do Relator para reexame.
- 30/06/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2017.
- 27/06/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, o Relator, Senador Eduardo Lopes, apresenta o relatório que conclui pela aprovação da matéria (fls. 09 a 13).
Pronta para a pauta da comissão. - Relatório Legislativo
- 05/05/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, o Senador Eduardo Lopes é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
- 13/04/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
- 06/04/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06.04.2017
Último dia: 12.04.2017
- 05/04/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 04/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDR, à CAE e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 444-453
- Avulso inicial da matéria
- 04/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº37, em 04/04/2017.
(Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas)
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:51
