Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado do Espírito Santo.


Explicação da Ementa:
Cria a Zona Franca no Estado do Espírito Santo, área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Omar Aziz
Último local:
24/10/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
24/10/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 21/11/2017 às 10:15

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/04/2017
PLS 90/2017
Plenário do Senado Federal
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado do Espírito Santo.
04/04/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CDR, à CAE e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
27/06/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Nesta data, o Relator, Senador Eduardo Lopes, apresenta o relatório que conclui pela aprovação da matéria (fls. 09 a 13). Pronta para a pauta da comissão.
18/10/2017
P.S 12/2017 - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Nesta data, durante a 31ª Reunião, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer de nº 12 - CDR favorável à matéria. Anexadas lista de presença e decisão da comissão (fls. 14 e 15). À Comissão de Assuntos Econômicos.
18/10/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CDR

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2017 Publicado no DSF Páginas 444-453
Encaminhado à publicação.
À CDR, à CAE e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
04/04/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ZONA FRANCA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), AREA DE LIVRE COMERCIO, INCENTIVO FISCAL, COMERCIO EXTERIOR, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 18/10/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
06/04/2017 - 12/04/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
24/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
18/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, durante a 31ª Reunião, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer de nº 12 - CDR favorável à matéria. Anexadas lista de presença e decisão da comissão (fls. 14 e 15).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
P.S 12/2017 - CDR
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 18/10/2017 às 16h05
13/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.
11/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/10/2017.
20/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em razão do cancelamento da 25ª Reunião, em 20.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/09/2017.
13/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2017.
06/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em razão da não realização da 23ª Reunião, em 06.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/09/2017.
30/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/08/2017.
15/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na data de hoje, o relator, senador Eduardo Lopes, devolve a matéria sem manifestação.
05/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2017, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator.
Ao gabinete do Relator para reexame.
30/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2017.
27/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, o Relator, Senador Eduardo Lopes, apresenta o relatório que conclui pela aprovação da matéria (fls. 09 a 13).
Pronta para a pauta da comissão.
Relatório Legislativo
05/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Eduardo Lopes é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
13/04/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
06/04/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06.04.2017
Último dia: 12.04.2017
05/04/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
04/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDR, à CAE e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 444-453
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 05/04/2017 às 12h39
04/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº37, em 04/04/2017.
(Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas)