Projeto de Lei do Senado n° 90, de 2017

Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado do Espírito Santo.

Explicação da Ementa:
Cria a Zona Franca no Estado do Espírito Santo, área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PLS 90/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado do Espírito Santo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
27/06/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, o Relator, Senador Eduardo Lopes, apresenta o relatório que conclui pela aprovação da matéria (fls. 09 a 13). Pronta para a pauta da comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2017 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
18/10/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 31ª Reunião, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer de nº 12 - CDR favorável à matéria. Anexadas lista de presença e decisão da comissão (fls. 14 e 15). À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Requer Tramitação em Conjunto do PLS 58/2018 com outras proposições.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Requer retirada de requerimento de tramitação em conjunto
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
29/04/2019
Descrição/Ementa
Ofício SF n° 227/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2017 Publicado no DSF Páginas 444-453
Encaminhado à publicação.
À CDR, à CAE e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/2017
Despacho:
04/04/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 06/11/2019 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 18/10/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/04/2017 - 12/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ZONA FRANCA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), AREA DE LIVRE COMERCIO, INCENTIVO FISCAL, COMERCIO EXTERIOR, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
08/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Castro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
12/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
06/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Omar Aziz, para redistribuição.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
18/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, durante a 31ª Reunião, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer de nº 12 - CDR favorável à matéria. Anexadas lista de presença e decisão da comissão (fls. 14 e 15).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
P.S 12/2017 - CDR
13/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.
11/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/10/2017.
20/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em razão do cancelamento da 25ª Reunião, em 20.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/09/2017.
13/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2017.
06/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em razão da não realização da 23ª Reunião, em 06.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/09/2017.
30/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/08/2017.
15/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na data de hoje, o relator, senador Eduardo Lopes, devolve a matéria sem manifestação.
05/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2017, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator.
Ao gabinete do Relator para reexame.
30/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2017.
27/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, o Relator, Senador Eduardo Lopes, apresenta o relatório que conclui pela aprovação da matéria (fls. 09 a 13).
Pronta para a pauta da comissão.
Relatório Legislativo
05/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Eduardo Lopes é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
13/04/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
06/04/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06.04.2017
Último dia: 12.04.2017
05/04/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
04/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDR, à CAE e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 444-453
Avulso inicial da matéria
04/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº37, em 04/04/2017.
(Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas)
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:51