Requerimento n° 219, de 2017
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, que informe as posições em 31 de dezembro dos anos de 2005 a 2016 dos recursos declarados por contribuintes relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação em razão da realização de operações ou prestações com destino ao exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 15/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 219/2017
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, que informe as posições em 31 de dezembro dos anos de 2005 a 2016 dos recursos declarados por contribuintes relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação em razão da realização de operações ou prestações com destino ao exterior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 52/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, que informe as posições em 31 de dezembro dos anos de 2005 a 2016 dos recursos declarados por contribuintes relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação em razão da realização de operações ou prestações com destino ao exterior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora em 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senador Tasso Jereissati as informações prestadas pelo Ministério requerido, no RQS 219/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de resposta referente ao RQS 219/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 836/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de resposta ao RQS 219/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 478 | Anunciado recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e disponibilizadas no endereço eletrônico do Senado Federal. Ao arquivo |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 313-317 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 52, de 2017-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável. Aprovado o Requerimento, será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 52, de 2017-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável. Aprovado o Requerimento, será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 231-232 | Leitura da matéria na sessão do SF nº38, em 05/04/2017. |
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 231-232 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora para decisão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2017
- Despacho:
- 05/04/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), DECLARAÇÃO, RECURSOS, IMPOSTO ESTADUAL, (ICMS), EXPORTAÇÃO.
- 24/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e disponibilizadas no endereço eletrônico do Senado Federal.
Ao arquivo - Publicado no DSF Páginas 478
- 15/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia recibada do Of. nº 836/2017 - SF, de 15.8.2017, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, em via impressa e em mídia, o Aviso nº 214/MF, de 10 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente (fls. 14-21).
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, pedido.
- 12/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 712, de 12/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fl. 13).
- 12/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado copia do Ofício nº 36/2017/CGMF/GMF/MF-DF, de 11/7/2017, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 627, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 219, de 2017, e do Parecer nº 52, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 673, de 5/7/17. (fls. 8 a 12).
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 673, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 7).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 627, de 23/06/17, encaminhando cópia do avulso da proposição e do parecer, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações. (fl. 6).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 52, de 2017-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável.
Aprovado o Requerimento, será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 313-317
- Publicado no DSF Páginas 120
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 52/2017 - CDIR
- 07/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 2-3) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, relator da matéria.
- 10/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
************* Retificado em 07/06/2017*************
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para relatar.
- 05/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 05/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora para decisão. - Publicado no DSF Páginas 231-232
- Avulso de requerimento
- 05/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº38, em 05/04/2017.
- Publicado no DSF Páginas 231-232
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:03