Autoria: Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)

Imprimir

Natureza: Norma Geral


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Pedro Chaves
Último local:
19/10/2017 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Último estado:
19/10/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

40.709 134.751
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/10/2017 às 19:23

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/04/2017
PLC 28/2017
Plenário do Senado Federal
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
10/04/2017
RQS 242/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 28, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 530, de 2015, e com o PLS nº 726, de 2015, tendo em vista regularem a mesma matéria.
11/04/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas. Juntada às fls. nºs 18 a 20, Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita a tramitação em conjunto da referida matéria com os PLS nºs 530 e 726, de 2015. Aguardando leitura.
22/05/2017
RQS 363/2017
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 363, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do Requerimento nº 242, de 2017. O presente projeto vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT e CAS.
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento 242, de 2017, de sua autoria.
23/05/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015, e com o PLS nº 726, de 2015 (que já tramitam em conjunto), tendo em vista regularem a mesma matéria.
23/05/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
14/06/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 11h20min, o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/07/2017
RQS 486/2017
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 486, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015), por versarem sobre matérias correlatas. O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
04/07/2017
Ofício
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender as solicitações constantes dos seguintes Ofícios da Presidência do Senado Federal: OF. SF/438/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para tramitação em conjunto do PLC nº 28, de 2017, com os PLSs nºs 530, de 2015, e 726, de 2015 (que já tramitam em conjunto); OF. SF/441/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador Armando Monteiro, para audiência de Comissão; e OF. SF/518/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador Otto Alencar, para tramitação em conjunto do PLC nº 28, de 2017, com o PLS nº 530, de 2015 (fls. 28 a 33). À SLSF.
SGM solicita processado do PLC 28/2017.
05/07/2017
Decisão de Comissão
Comissão Diretora
Em sua 4ª Reunião, no dia 05.07.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015. Ao Plenário. ************* Retificado em 05/07/2017************* Em sua 4ª Reunião, no dia 5.7.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, do Senador Otto Alencar, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita em apenso ao PLS 726/2015). Ao Plenário.
Decisão de aprovação do RQS nº 486, de 2017, de tramitação conjunta.
12/07/2017
RCT 13/2017
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Recebido nesta Comissão, em 12/07/2017, o Requerimento nº 19/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, que requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões: de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instrução desta matéria. (tramitam em conjunto o PLC 28, de 2017; e os PLS 530 e 726, de 2015),
Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debate e instrução aos Projetos de Lei do Senado nº 530/2015 e nº 726/2015, que tramitam conjuntamente, a fim de disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros, com a presença dos convidados indicados no Requerimento.
12/07/2017
RCT 19/2017
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Recebido nesta Comissão, em 12/07/2017, o Requerimento nº 19/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, que requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões: de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instrução desta matéria. (tramitam em conjunto o PLC 28, de 2017; e os PLS 530 e 726, de 2015),
Requer-se nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
12/09/2017
RCT 29/2017
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Requeiro A Vossa Excelência, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento n° 19/2017, para incluir o nome de dois convidados a participarem da realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. Para tanto, sugiro que sejam convidados: Edmilson Sarlo – Diretor- Presidente da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) Fabio Godoy Teixeira da Silva- Consultor Jurídico da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi).
12/09/2017
RCT 30/2017
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Requeiro A Vossa Excelência, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento n° 19/2017, para incluir o nome de dois convidados a participarem da realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. Para tanto, sugiro que sejam convidados: Edmilson Sarlo – Diretor- Presidente da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) Fabio Godoy Teixeira da Silva- Consultor Jurídico da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi).
21/09/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
RQS URGÊNCIA
21/09/2017
RQS 793/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, c/c art. 338, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 28/2017.
21/09/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
RQS 793/2017
26/09/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n.º 28, de 2017 e do Projeto de Lei do Senado n.º 726, de 2015, e com relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado n.º 530, de 2015, na forma do substitutivo apresentado, estando em condições de ser incluído em pauta.
De COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFOR-MÁTICA (CCT), sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, do Deputado Carlos Zarattini e outros, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros; o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 530, de 2015, do Senador Ricardo Ferraço, que institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento e insere o inciso XIV ao artigo 4º da Lei 12.587/2012, de forma a definir a modalidade; e o PLS nº 726, de 2015, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.
27/09/2017
RQS 824/2017
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o RQS 824/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Requer audiência da CDH para o PLC 28/2017.
27/09/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o RQS 824/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 824/2017
03/10/2017
Nota Taquigráfica
Plenário do Senado Federal
Juntado às fls. 55 a 58, Requerimento nº 793, de 2017, de urgência ao PLC 28/2017, que constou nas sessões deliberativas de 26 e 27 de setembro, não havendo sido deliberado, conforme fala da Presidência. Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 824, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH. Discussão, em turno único.
Nota Taquigráfica da sessão deliberativa de 27/09/2017, referente ao Requerimento nº 793/2017, de urgência ao PLC 28/2017.
17/10/2017
RQS 889/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 824, de 2017, que solicita audiência da CDH para o PLC 28, de 2017.
17/10/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 889, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 824, de 2017. À CCT.
RQS 889/2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 131
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 486, de 2017, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 e os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, passam a tramitar em conjunto, e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, que já tramitavam em conjunto, perdem o caráter terminativo.
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 397-398
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 486, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015), por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
23/05/2017 Publicado no DSF Páginas 226-228
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 363, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do Requerimento nº 242, de 2017.
O presente projeto vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT e CAS.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 468-470
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CCT e CAS.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e PLS 726/2015, já apensados.
O Requerimento nº 242, de 2017, vai à Comissão Diretora.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 197-203
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CCT e CAS.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e PLS 726/2015, já apensados.
O Requerimento nº 242, de 2017, vai à Comissão Diretora.
Número na Câmara:
PL 5587/2016
Origem externa:
PL 5587/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES, POLITICA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, CRITERIOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRANSPORTE INDIVIDUAL, AUTORIZAÇÃO, LIVRE CONCORRENCIA, COMPETENCIA, MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE PRIVADA.
Observações:
CORRELAÇÃO, UBER, 99TAXIS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 2 (Aprovação do RQS 486/2017, de tramitação em conjunto)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 04/07/2017 - Audiência de outra Comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Pedro Chaves
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 27/09/2017 - Audiência de outra Comissão)
19/10/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento da tramitação.
18/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conforme acordo de Plenário.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 19/10/2017 às 7h23
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/10/2017 às 19h40
17/10/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/10/2017 às 18h56
17/10/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão.
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 889, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 824, de 2017.
À CCT.
Avulso de requerimento
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 18/10/2017 às 18h39
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/10/2017 às 17h34
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntado às fls. 55 a 58, Requerimento nº 793, de 2017, de urgência ao PLC 28/2017, que constou nas sessões deliberativas de 26 e 27 de setembro, não havendo sido deliberado, conforme fala da Presidência.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 824, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
Discussão, em turno único.
Nota Taquigráfica
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 824, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
Discussão, em turno único.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 824/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 824/2017
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/09/2017 às 10h56
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/09/2017 às 20h58
27/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 38 e 39 Of. SF 1039/2017, do Presidente da Sessão, Senador Cássio Cunha Lima, para dar prosseguimento à tramitação do Requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLC 28/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 27/09/2017*************
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 38 e 39 Of. SF 1039/2017, do Presidente da Sessão, Senador Cássio Cunha Lima, para dar prosseguimento à tramitação do Requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLC 28/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado às fls. 40 a 54 o relatório oferecido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/09/2017 às 18h43
26/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n.º 28, de 2017 e do Projeto de Lei do Senado n.º 726, de 2015, e com relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado n.º 530, de 2015, na forma do substitutivo apresentado, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
26/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 26/09/2017.
20/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 20/09/2017, audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores: Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; João Sabino, Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline - ABO2O; Daniel Mangabeira, Diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil; André Oliveira, Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil – AAMOTAB; Edmilson Sarlo, Presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi – ABRACOMTAXI; Fabio Godoy Teixeira da Silva, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi - ABRACOMTAXI; Ângelo José Mont’Alverne Duarte, Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE do Ministério da Fazenda – MF; Guilherme Mendes Resende, Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos - DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; Paulo Gaba, Representante da Confederação Nacional do Transporte e Francisco Albuquerque Moura, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.
13/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 13/09/2017, foi lido e aprovado o Requerimento nº 30 de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao RCT 19, de 2017 e vinculado a esta matéria. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata este requerimento, que requer a inclusão dos Senhores Sr. Edmilson Sarlo (Americano) – diretor-presidente da ABRACOMTAXI – Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, e de um representante do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica na lista de convidados.
13/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 13/09/2017, foi lido e aprovado o Requerimento nº 29, de 2017, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, em aditamento ao RCT 19, de 2017 e vinculado a esta matéria. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata este requerimento, que requer a inclusão dos Senhores Edmilson Sarlo – Diretor-Presidente da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) e Fabio Godoy Teixeira da Silva- Consultor Jurídico da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) na lista de convidados.
09/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves para relatar.
09/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião realizada em 09/08/2017, é lido e aprovado o Requerimento nº 19/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para instrução desta matéria. A matéria fica sobrestada, aguardando realização de audiência pública.
12/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 12/07/2017, o Requerimento nº 19/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, que requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões: de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instrução desta matéria.
(tramitam em conjunto o PLC 28, de 2017; e os PLS 530 e 726, de 2015),
RCT 13/2017
RCT 19/2017
05/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/07/2017.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 28, de 2017 e os PLS 530 e 726, de 2015).
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 486, de 2017, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 e os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, passam a tramitar em conjunto, e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, que já tramitavam em conjunto, perdem o caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 131
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 05/07/2017 às 19h36
05/07/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 05.07.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015.
Ao Plenário.
************* Retificado em 05/07/2017*************
Em sua 4ª Reunião, no dia 5.7.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, do Senador Otto Alencar, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita em apenso ao PLS 726/2015).
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/07/2017 às 18h47
04/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 486, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015), por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 397-398
RQS 486/2017
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 04/07/2017 às 16h57
04/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Otto Alencar, referente aos PLS n° 530 de 2015; PLS n° 726 de 2015 e PLC n° 28 de 2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/07/2017 às 16h23
04/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender as solicitações constantes dos seguintes Ofícios da Presidência do Senado Federal: OF. SF/438/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para tramitação em conjunto do PLC nº 28, de 2017, com os PLSs nºs 530, de 2015, e 726, de 2015 (que já tramitam em conjunto); OF. SF/441/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador Armando Monteiro, para audiência de Comissão; e OF. SF/518/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador Otto Alencar, para tramitação em conjunto do PLC nº 28, de 2017, com o PLS nº 530, de 2015 (fls. 28 a 33).
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/07/2017 às 13h00
14/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h20min, o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Braga.
22/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 363, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do Requerimento nº 242, de 2017.
O presente projeto vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT e CAS.
Publicado no DSF Páginas 226-228
RQS 363/2017
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 22/05/2017 às 18h50
22/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/05/2017 às 18h29
22/05/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/05/2017 às 17h09
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CCT e CAS.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e PLS 726/2015, já apensados.
O Requerimento nº 242, de 2017, vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 197-203
Publicado no DSF Páginas 468-470
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 18/04/2017 às 8h55
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Juntada às fls. nºs 18 a 20, Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita a tramitação em conjunto da referida matéria com os PLS nºs 530 e 726, de 2015.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/04/2017 às 16h08
05/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 05/04/2017 18:40