Autoria: Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para estabelecer o Serviço Militar para jovens economicamente incapazes.



Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
27/04/2017 - Recebimento de emendas perante as Comissões
Último local:
20/04/2017 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Último estado:
20/04/2017 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Participe

1.185 2.891
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 26/04/2017 às 16:36

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/04/2017 Projeto de Lei PLS 101/2017
10/04/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
10/04/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
18/04/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
A Presidência recebeu do Senador Thieres Pinto solicitação de retificação do presente projeto. Por essa razão e em atendimento à solicitação, a Presidência determina a republicação dos avulsos. A matéria retorna à CRE, onde poderá receber emendas durante cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do RISF, seguindo para a CCJ, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
10/04/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO MILITAR, ADOLESCENTE, INCAPACIDADE, ECONOMIA, MENOR, INFRATOR, RECEBIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Prazos:
20/04/2017 - 27/04/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
20/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de Emendas.
Primeiro dia: 20.04.2017
Último dia: 27.04.2017
18/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
18/04/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu do Senador Thieres Pinto solicitação de retificação do presente projeto.
Por essa razão e em atendimento à solicitação, a Presidência determina a republicação dos avulsos.
A matéria retorna à CRE, onde poderá receber emendas durante cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do RISF, seguindo para a CCJ, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 18/04/2017 às 22h57
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 18/04/2017 às 21h49
18/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido à SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/04/2017 às 17h34
17/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas: primeiro dia - 12/04/2017; último dia - 20/04/2017.
10/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/04/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 10/04/2017 às 21h49
10/04/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 10/04/2017.
(Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas)