Aviso n° 11, de 2017
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 583/2017 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao projeto de decisão normativa que fixa para o exercício de 2018 os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previsto no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (TC 004.462/2017-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 26/06/2017 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 11/2017
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/04/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 583/2017 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao projeto de decisão normativa que fixa para o exercício de 2018 os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previsto no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (TC 004.462/2017-3).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 92 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 23/2017, de 18 de abril de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que, na ocasião da 8ª Reunião Ordinária, daquela Comissão, foi dado conhecimento à Comissão do presente Aviso. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 76-94 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 140/2017
- Data de Leitura:
- 17/04/2017
- Despacho:
- 11/04/2017 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, DECISÃO, (TCU), FIXAÇÃO, COEFICIENTE, EXERCICIO, ANO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (FPE).
- Observações:
- AVISO 00011 (00140 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO
- 12/07/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 27/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 23/2017, de 18 de abril de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que, na ocasião da 8ª Reunião Ordinária, daquela Comissão, foi dado conhecimento à Comissão do presente Aviso.
- Publicado no DSF Páginas 92
- 27/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 12-57 fala da presidência, ata e notas taquigráficas da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 18/04/2017, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 11/2017 (nº 140-Seses-TCU-Plenário), de 30 de março de 2017. Anexada à fl. 58 cópia do OF. nº 8/2017-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 59 o OF. 23/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da matéria à Comissão.
À SLSF, com destino ao Arquivo.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 76-94
- Avulso inicial da matéria
- 11/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
- 11/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 11/04/2017 16:36
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:52