Autoria: Senador Blairo Maggi (PR/MT)

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Natureza: Norma Jurídica
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominada aeronauta; revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Regula a profissão de aeronauta.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.475 de 28/08/2017
Último local:
08/09/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
9 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 19/09/2017 às 12:09

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/04/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CAS.
29/06/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do SCD nº 2, de 2017 e da Emenda de redação que apresenta. (fls. 131 a 137) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/07/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Sociais
05/07/2017
Decisão de Comissão
Comissão de Assuntos Sociais
05/07/2017
P.S 32/2017 - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com a Emenda nº 1-CAS, de redação..
12/07/2017
RQS 573/2017
Plenário do Senado Federal
Aprovado. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 572, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a inversão da Ordem do Dia. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 573, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo do presente substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara. Aprovada a redação final. (Parecer nº 114, de 2017–PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (A redação final da matéria - Parecer nº 114, de 2017-PLEN/SF - consolida a Emenda nº 1-CAS, de redação, aprovada pelo Plenário)
Requer, nos termos do art. 287, do RISF, votação em globo do SCD 2/2017.
12/07/2017
Avulso de redação final
Plenário do Senado Federal
Aprovado. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 572, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a inversão da Ordem do Dia. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 573, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo do presente substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara. Aprovada a redação final. (Parecer nº 114, de 2017–PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (A redação final da matéria - Parecer nº 114, de 2017-PLEN/SF - consolida a Emenda nº 1-CAS, de redação, aprovada pelo Plenário)
Parecer nº 114, DE 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, consolidando a Emenda nº 1 - CAS, de redação, aprovada pelo Plenário.
13/07/2017
RQS 572/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do art. 175, IV, do RISF, que se inverta a ordem de votação das matérias constantes dos itens 3 e 1 da Ordem do Dia.
09/08/2017
Autógrafo - PLS 434/2011
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 824, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 122/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 184 a 205). Remetido Ofício SF n.º 825, de 09/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 206).
Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominada aeronauta; revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984; e dá outras providências.
29/08/2017
Mensagem
Plenário do Senado Federal
Encaminhado ao Plenário para leitura da restituição de autógrafos.
Nos termos do art. 66 da Constituição, a Presidência comunica a sanção do projeto e restitui dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017.
04/09/2017
OFSF 917/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 917, de 04/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 434/11, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017. (fl. 255). Ao Arquivo.
Encaminha autógrafo sancionado.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 155-196
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Número na Câmara:
PL 8255/2014
Norma jurídica gerada:
LEI-013475 de 2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AERONAUTA, AVIAÇÃO CIVIL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 05/07/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
08/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
04/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 917, de 04/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 434/11, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017. (fl. 255).
Ao Arquivo.
OFSF 917/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/09/2017 às 13h41
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 316, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 13.475, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 31/08/2017 às 19h04
29/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da restituição de autógrafos.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/08/2017 às 19h03
29/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/08/2017 às 12h20
29/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.475 DE 2017.
DOU - 29/08/2017 PÁG. 00001 a 00005.
Sancionada em 28/08/2017.
09/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 824, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 122/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 184 a 205).
Remetido Ofício SF n.º 825, de 09/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 206).
Autógrafo - PLS 434/2011
03/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 164 a 183).
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 572, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a inversão da Ordem do Dia.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 573, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo do presente substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 114, de 2017–PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(A redação final da matéria - Parecer nº 114, de 2017-PLEN/SF - consolida a Emenda nº 1-CAS, de redação, aprovada pelo Plenário)
RQS 573/2017
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/07/2017 às 14h39
11/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.07.2017.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2017 às 22h41
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com a Emenda nº 1-CAS, de redação..
P.S 32/2017 - CAS
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer nº 32/2017-CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/07/2017 às 19h11
05/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/07/2017 às 16h05
05/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy que passa a constituir Parecer favorável ao SCD 02/2017 com a Emenda nº 1-CAS de Redação. (fls. 131 a 140)
A Comissão aprova minuta Requerimento de urgência para a matéria.
30/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.
29/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do SCD nº 2, de 2017 e da Emenda de redação que apresenta. (fls. 131 a 137)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy. (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
17/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 155-196
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 17/04/2017 às 17h25
12/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processo contém 130 (cento e trinta) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/04/2017 às 16h10
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/04/2017 19:36