Autoria: Presidente da República

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Assunto: Orçamentário - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.



Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/04/2017 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Último estado:
18/04/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 26/05/2017 às 12:03

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/04/2017 Projeto de Lei PLN 1/2017 MESA DO CONGRESSO NACIONAL
17/04/2017 Projeto de Lei (Texto inicial) MESA DO CONGRESSO NACIONAL
17/04/2017 Avulso inicial da matéria MESA DO CONGRESSO NACIONAL
18/04/2017 Nota Técnica Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexado Informativo Conjunto - PLDO 2018, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Outros Números:
PR MSG 120/2017
Origem externa:
Presidência da República MSG 1202017
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, ANO, 2018.
Despacho:
Nº 1
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
18/04/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado Informativo Conjunto - PLDO 2018, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Nota Técnica ( PDF )
17/04/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/04/2017)
Encaminhado à publicação. (Mensagem nº 120, de 2017, na origem)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Recebimento: 13-04-2017
Até 17/04 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 24/04 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 04/05 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 07/05 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 13/05 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 23/05 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 28/05 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 27/06 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 02/07 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/04/2017 às 16h20
17/04/2017
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
à Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
em 17/04/2017 às 14h50
13/04/2017
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado em 13/04/2017 18:06