Requerimento n° 241, de 2017
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda para que este encaminhe, dentro do prazo constitucional, informações que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 241/2017
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 12/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda para que este encaminhe, dentro do prazo constitucional, informações que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. (Este processado contém 03 folhas numeradas e rubricadas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 75/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável. Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017. Será cumprida a deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/07/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 4ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05 de julho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha resposta solicitada ao Ministério da Fazenda referente ao RQS nº 241/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 797/2017 - SF, de 07.08.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.118518/2017-27, o Aviso nº 209/MF, de 02 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, conte... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 112 | Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento. A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. |
06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 257-263 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável. Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017. Será cumprida a deliberação. |
06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 131 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável. Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017. Será cumprida a deliberação. |
18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 464-467 | Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 17/04/2017. |
18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 464-467 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. (Este processado contém 03 folhas numeradas e rubricadas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2017
- Despacho:
- 17/04/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ASSUNTO, RECLAMAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CORRELAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF),
- 24/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 112
- 07/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 797/2017 - SF, de 07.08.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.118518/2017-27, o Aviso nº 209/MF, de 02 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 07/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, pedido
- 06/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 691, de 06/07/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda , solicitando informações (fl. 09).
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável.
Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017.
Será cumprida a deliberação. - Publicado no DSF Páginas 257-263
- Publicado no DSF Páginas 131
- P.S 75/2017 - CDIR
- 05/07/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 05.07.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado às fls. 4-7 relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Zezé Perrella, relator da matéria.
- 19/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
- 18/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processado contém 03 folhas numeradas e rubricadas). - Publicado no DSF Páginas 464-467
- Avulso inicial da matéria
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 17/04/2017.
- Publicado no DSF Páginas 464-467
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:56