Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2017
Autoria: Senador Hélio José (MDB/DF)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia
Ementa: Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
Explicação da Ementa: Altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/2004) para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos híbridos (com mais de uma fonte de geração).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/12/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 107/2017
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 11/04/2017
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017, do Senador Hélio José, que modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Roberto Rocha pela aprovação com duas emendas de redação que apresenta (fls. 4 a 7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2017 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017, do Senador Hélio José, que modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador Roberto Rocha, lido pelo Senador Roberto Muniz, designado relator 'Ad hoc', que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 21/12/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Roberto Muniz apresenta relatório concluindo pela aprovação do PLS 107/2017, com as Emendas nº 1 e 2 - CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 5829/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 356/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 356/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 45 a 50-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 356/2021=PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 107/2017 e das Emendas nºs 1 e nº 2–CMA a ele apresentada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2369/2021
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 5829/2019 com o PLS nº 107/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 9ª Reunião da CMA, realizada em 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 28-37 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 356/2021=PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 107/2017 e das Emendas nºs 1 e nº 2–CMA a ele apresentadas; e quanto ao PL nº 5829/2019, concluindo pela aprovaçao do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 38, 39, 40 e 41-PLEN; aprovação integral das Emendas nºs 2, 5, 11, 22, 30, 34, 36, 42 e 43-PLEN; e pela aprovação das Emendas nºs 10, 13, 15, 20, 23 e 44-PLEN, nos termos das Emendas nºs 45 a 50-PLEN, que apresenta. Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 5829/2019, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. |
| 11/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 440 - DSF nº 207 | Encaminhada á publicação comunicação da Presidência do Senado Federal informando o deferimento do Requerimento nº 2.369, de 2021, e com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017, por tratarem de tema correlato. |
| 19/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 287 | Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017. Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLS 107/2017 | Senador Roberto Muniz (PP/BA) | 13/06/2017 | Único | Aprovada - SF-CMA - 13/06/2017 |
| EMENDA 2 / CMA - PLS 107/2017 | Senador Roberto Muniz (PP/BA) | 13/06/2017 | Único | Aprovada - SF-CMA - 13/06/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/2017
- Despachos:
- 18/04/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Roberto Muniz (encerrado em 27/11/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 13/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Roberto Muniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/04/2017 - 27/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, INCLUSÃO, MISTURA, FONTE, ENERGIA RENOVAVEL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, COMERCIALIZAÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- Matérias relacionadas:
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 356/2021=PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 107/2017 e das Emendas nºs 1 e nº 2–CMA a ele apresentadas; e quanto ao PL nº 5829/2019, concluindo pela aprovaçao do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 38, 39, 40 e 41-PLEN; aprovação integral das Emendas nºs 2, 5, 11, 22, 30, 34, 36, 42 e 43-PLEN; e pela aprovação das Emendas nºs 10, 13, 15, 20, 23 e 44-PLEN, nos termos das Emendas nºs 45 a 50-PLEN, que apresenta.
Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 5829/2019, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28-37 - DSF nº 211
- P.S 356/2021 - PLEN
- 15/12/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:03.
Foi apresentado 1 destaque.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2390/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 ao PL 5829/2019.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 41 a 44.
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 44, do Senador Izalci Lucas.
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 42 e 43, do Senador Carlos Fávaro.
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2385 e 2386, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, de retirada das Emendas nºs 35 e 37.
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 16.12.2021.
- 10/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada á publicação comunicação da Presidência do Senado Federal informando o deferimento do Requerimento nº 2.369, de 2021, e com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017, por tratarem de tema correlato.
- Publicado no DSF Páginas 440 - DSF nº 207
- 09/12/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SGM, em atendimento à solicitação formulado no ofício SGM/339/2021, para deliberação de requerimento de tramitação conjunta.
- 24/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
- 14/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguarda designação de relator.
- 20/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Muniz, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/11/2018.
- 13/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a reunião agendada para o dia 13/11/2018.
- 09/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/11/2018.
- 06/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a reunião agendada para o dia 6/11/2018.
- 01/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/11/2018.
- 31/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/10/2018.
- 30/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/10/2018.
- 22/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 28ª Reunião, agendada para o dia 23/10/2018.
- 19/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/10/2018.
- 16/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/10/2018.
- 04/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2018.
- 03/07/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 03/07/2018 foi cancelada.
- 28/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/07/2018.
- 15/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/06/2018.
- 12/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/06/2018.
- 05/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/06/2018.
- 29/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/05/2018.
- 22/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/05/2018.
- 14/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
- 11/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
- 08/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/05/2018.
- 24/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/04/2018.
- 05/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/04/2018.
- 03/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/04/2018.
- 22/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/03/2018.
- 20/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/03/2018.
- 13/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/03/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/03/2018.
- 27/02/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a reunião agendada para o dia 27/02/2018.
- 22/02/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/02/2018.
- 21/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Senador Roberto Muniz apresenta relatório concluindo pela aprovação do PLS 107/2017, com as Emendas nº 1 e 2 - CMA.
- Relatório Legislativo
- 21/06/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para relatar a matéria.
- 13/06/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando a distribuição pelo presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- 13/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À CI para prosseguimento da tramitação.
- 13/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador Roberto Rocha, lido pelo Senador Roberto Muniz, designado relator 'Ad hoc', que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CMA.
- P.S 8/2017 - CMA
- 09/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
- 07/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Roberto Rocha pela aprovação com duas emendas de redação que apresenta (fls. 4 a 7).
- Relatório Legislativo
- 11/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para relatar.
- 02/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20.04.2017
Último dia: 27.04.2017
- 18/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/04/2017.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 18/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 18/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017.
Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas. - Publicado no DSF Páginas 287
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 09:50
