Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional.


Explicação da Ementa:
Altera a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social (Lei 8.389/1991).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino
Ao arquivo
Último local:
21/09/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/06/2017 - RETIRADA PELO AUTOR

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 18/10/2017 às 10:56

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/04/2017
PLS 111/2017
Plenário do Senado Federal
Altera a Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional.
18/04/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas)
27/06/2017
Ofício
Plenário do Senado Federal
Ofício nº 628, de 2017, solicitando à CCT a remessa do processado físico à Mesa para leitura de requerimento do Senador Paulo Rocha de retirada de tramitação da matéria.
28/06/2017
RQS 469/2017
Plenário do Senado Federal
Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Paulo Rocha.
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2017.
19/09/2017
Recomendação
Plenário do Senado Federal
Juntada Recomendação nº 1, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 7/16).
Recomendação nº 1, de 2017, do Conselho de Comunicação Social.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2017 Publicado no DSF Páginas 156-157
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 469, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2017.
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 306
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017.
(Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas)
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 306
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão
terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
18/04/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONGRESSO NACIONAL, REPRESENTANTE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 28/06/2017 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
20/04/2017 - 27/04/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
21/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
19/09/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada Recomendação nº 1, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 7/16).
Recomendação
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/09/2017 às 8h32
18/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 19/09/2017 às 14h01
12/07/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
28/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 469, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2017.
Publicado no DSF Páginas 156-157
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/07/2017 às 17h09
28/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Paulo Rocha.
RQS 469/2017
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/06/2017 às 16h09
28/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 04 e 05 Of. SF 628/2017, da Presidente da Sessão, Senadora Vanessa Grazziotin, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Paulo Rocha, que solicita a remessa do PLS 111/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/06/2017 às 13h41
28/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
28/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
28/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 20.04.2017
Último dia: 27.04.2017
19/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/04/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão
terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 306
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 19/04/2017 às 16h13
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017.
(Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas)
Publicado no DSF Páginas 306