Projeto de Lei do Senado n° 111, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional.
Explicação da Ementa:
Altera a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social (Lei 8.389/1991).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/06/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 111/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 469/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/06/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 628, de 2017, solicitando à CCT a remessa do processado físico à Mesa para leitura de requerimento do Senador Paulo Rocha de retirada de tramitação da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Recomendação
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Recomendação nº 1, de 2017, do Conselho de Comunicação Social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada Recomendação nº 1, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 7/16). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 156-157 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 469, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2017. |
| 19/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 306 | Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017. (Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas) |
| 19/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 306 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/2017
- Despacho:
- 18/04/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 28/06/2017 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 20/04/2017 - 27/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONGRESSO NACIONAL, REPRESENTANTE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
- Matérias relacionadas:
- 21/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 19/09/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada Recomendação nº 1, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 7/16).
- Recomendação
- 18/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 12/07/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 28/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 469, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2017.
- Publicado no DSF Páginas 156-157
- 28/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Paulo Rocha.
- RQS 469/2017
- 28/06/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 04 e 05 Of. SF 628/2017, da Presidente da Sessão, Senadora Vanessa Grazziotin, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Paulo Rocha, que solicita a remessa do PLS 111/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/06/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
- 28/04/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 28/04/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 20/04/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 20.04.2017
Último dia: 27.04.2017
- 19/04/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/04/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão
terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 306
- Avulso inicial da matéria
- 18/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017.
(Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas) - Publicado no DSF Páginas 306
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:01
