Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional.


Explicação da Ementa:
Altera a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social (Lei 8.389/1991).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino
Ao arquivo
Último local:
21/09/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/06/2017 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 11/12/2017 às 07:28

Data
18/04/2017
Tipo
PLS 111/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Altera a Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional.
Data
18/04/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas)
Data
27/06/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Ofício nº 628, de 2017, solicitando à CCT a remessa do processado físico à Mesa para leitura de requerimento do Senador Paulo Rocha de retirada de tramitação da matéria.
Data
28/06/2017
Tipo
RQS 469/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Paulo Rocha.
Observação
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2017.
Data
19/09/2017
Tipo
Recomendação PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntada Recomendação nº 1, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 7/16).
Observação
Recomendação nº 1, de 2017, do Conselho de Comunicação Social.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2017 Publicado no DSF Páginas 156-157
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 469, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2017.
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 306
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017.
(Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas)
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 306
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão
terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
18/04/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONGRESSO NACIONAL, REPRESENTANTE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 28/06/2017 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
20/04/2017 - 27/04/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
21/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
19/09/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada Recomendação nº 1, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 7/16).
Recomendação
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/09/2017 às 8h32
18/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 19/09/2017 às 14h01
12/07/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
28/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 469, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2017.
Publicado no DSF Páginas 156-157
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/07/2017 às 17h09
28/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Paulo Rocha.
RQS 469/2017
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/06/2017 às 16h09
28/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 04 e 05 Of. SF 628/2017, da Presidente da Sessão, Senadora Vanessa Grazziotin, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Paulo Rocha, que solicita a remessa do PLS 111/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/06/2017 às 13h41
28/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
28/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
28/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 20.04.2017
Último dia: 27.04.2017
19/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/04/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão
terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 306
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 19/04/2017 às 16h13
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017.
(Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas)
Publicado no DSF Páginas 306