Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 140 de 21/09/2017
Último local:
23/10/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
1 4
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/11/2017 às 22:43

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/04/2017
PDS 98/2017
Plenário do Senado Federal
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
19/04/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo da cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
15/08/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto.
17/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CRE
17/08/2017
P.S 72/2017 - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
22/09/2017
MPSF 154/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 1012, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/17 (fls. 32 a 33). Remetido Ofício SF nº 1013, de 22/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34). Remetido Ofício SF nº 1014, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Comunica a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2017, e o encaminhamento do autógrafo do Decreto Legislativo à Presidência da República.
22/09/2017
OFSF 1012/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 1012, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/17 (fls. 32 a 33). Remetido Ofício SF nº 1013, de 22/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34). Remetido Ofício SF nº 1014, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como do autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 98, 2017.
22/09/2017
OFSF 1013/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 1012, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/17 (fls. 32 a 33). Remetido Ofício SF nº 1013, de 22/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34). Remetido Ofício SF nº 1014, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 98, 2017.
22/09/2017
OFSF 1014/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 1012, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/17 (fls. 32 a 33). Remetido Ofício SF nº 1013, de 22/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34). Remetido Ofício SF nº 1014, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 98, 2017.
22/09/2017
Autógrafo - PDS 98/2017
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 1012, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/17 (fls. 32 a 33). Remetido Ofício SF nº 1013, de 22/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34). Remetido Ofício SF nº 1014, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 255
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 16
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação
19/08/2017 Publicado no DSF Páginas 39-47
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CRE, relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, pela aprovação da matéria.
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 278
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo da cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 230-253
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo da cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Número na Câmara:
PDC 531/2016
Origem externa:
PDC 531/2016
Norma jurídica gerada:
DLG-000140 de 2017
Indexação:
APROVAÇÃO, ACORDO, TRATADO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, MATERIA PENAL, BRASIL, JORDANIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador José Agripino (encerrado em 17/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
24/04/2017 - 28/04/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - SF-CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 13/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 30/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único
23/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
19/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 33, de 28/09/17, pág. 00201.
Esse processado contém 35 páginas.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/10/2017 às 8h39
22/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1012, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/17 (fls. 32 a 33).
Remetido Ofício SF nº 1013, de 22/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34).
Remetido Ofício SF nº 1014, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
MPSF 154/2017
OFSF 1012/2017
OFSF 1013/2017
OFSF 1014/2017
Autógrafo - PDS 98/2017
22/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 00140 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2017 - Seção I - pág. 00004.
Promulgado em 21/09/2017.
14/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação
Publicado no DSF Páginas 16
Publicado no DSF Páginas 255
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/09/2017 às 15h55
13/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2017 às 12h03
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2017.
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2017.
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2017.
28/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.08.2017.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão das 11 horas do dia 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa das 14 horas de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 4/09/2017.
18/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CRE, relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 39-47
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/08/2017 às 11h16
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 72, de 2017, da CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/08/2017 às 11h10
17/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 72/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/08/2017 às 11h56
15/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/08/2017.
15/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
02/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Agripino, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
02/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 24.04.2017
Último dia: 28.04.2017
19/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo da cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 278
Publicado no DSF Páginas 230-253
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 19/04/2017 às 17h31
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 16h38
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 19/04/2017 11:09