Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 99, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 261/2015
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 103 de 22/08/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 103 de 22/08/2017
- Último estado:
- 23/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 99/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Data:
- 19/04/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo da cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 376, III, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 99/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 881, de 23/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 103/17 (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com nova minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 23/06/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, o relator Senador Cristovam Buarque, apresenta uma nova minuta de relatório pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 55/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 08/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- OFSF 882/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de autógrafo de Decreto Legislativo promulgado à Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 881, de 23/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 103/17 (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 130/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de autógrafo de Decreto Legislativo promulgado à Presidência da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 881, de 23/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 103/17 (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 881/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de autógrafo de Decreto Legislativo promulgado à Casa Civil.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 881, de 23/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 103/17 (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 883/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de autógrafo de Decreto Legislativo promulgado ao MRE.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 881, de 23/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 103/17 (fls... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 119-120 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 18/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 13 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 30/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 352-359 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 55/2017-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação. |
| 20/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 278 | Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo da cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 20/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 254-267 | Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo da cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PDC 261/2015
- Data de Leitura:
- 19/04/2017
- Despacho:
- 19/04/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 29/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/04/2017 - 28/04/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO CONSTITUTIVO, (IPGH), RESOLUÇÃO, HAVANA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 16/08/2017 - Discussão, em turno único
- Em 15/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 08/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 31/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 28, de 24/08/17, pág. 00622.
À COARQ.
- 23/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 881, de 23/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 103/17 (fls 30 a 32).
Remetido Ofício SF n.º 882, de 23/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 103/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33).
Remetido Ofício SF n.º 883, de 23/08/17, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 103/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34). - OFSF 882/2017
- MPSF 130/2017
- OFSF 881/2017
- OFSF 883/2017
- Autógrafo - PDS 99/2017
- 23/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00103 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/08/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 22/08/2017.
- 17/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 28).
- 17/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 119-120
- Publicado no DSF Páginas 13
- 16/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 16/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/08/2017.
- 15/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 15/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2017.
- 15/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/08/2017.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 55/2017-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 352-359
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 55, de 2017-CRE.
- 29/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
- P.S 55/2017 - CRE
- 27/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2017.
- 23/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Na presente data, o relator Senador Cristovam Buarque, apresenta uma nova minuta de relatório pela aprovação da Matéria.
- Relatório Legislativo
- 20/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com nova minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 08/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame.
- 06/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/06/2017.
- 25/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 02/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 02/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 24/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 24.04.2017
Último dia: 28.04.2017
- 19/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo da cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 254-267
- Publicado no DSF Páginas 278
- Avulso inicial da matéria
- 19/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 19/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 19/04/2017 11:08
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:04
