Ofício "S" n° 32, de 2017

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2017/2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
12/07/2017 - APROVADA

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Identificação:
OFS 32/2017
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
20/04/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2017/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2017/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h16min, o Relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Dermeval Farias Gomes Filho para exercer o cargo de membro do Co... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Dermeval Farias Gomes Filho
Data:
20/04/2017
Descrição/Ementa
Documentação referente ao art. 383 do Risf - OFS 32/2017.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às fls. 28 a 31, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 435-436
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 39, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 4; ABST. – 2; TOTAL – 59.
Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da República.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 102
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 39, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 4; ABST. – 2; TOTAL – 59.
Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da República.
11/05/2017 Publicado no DSF Páginas 131-138
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39/2017-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação.
21/04/2017 Publicado no DSF Páginas 102-128
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 387/2017
Despacho:
20/04/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 10/05/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), VAGA, DESTINAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, BIENIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 4; Abst.: 2; Total: 59.)
26/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
18/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 179 (Seção II), de 18/09/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Henrique Portela do Rego.
À COARQ.
13/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 730, de 13/07/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 106/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.92 a 93).
Remetido Ofício SF nº 731, de 13/07/2017, ao Senhor Procurador-Geral da República, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fl.94).
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 39, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 4; ABST. – 2; TOTAL – 59.
Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da República.
Publicado no DSF Páginas 102
Publicado no DSF Páginas 435-436
Votações nominais:
10/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
10/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39/2017-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 131-138
10/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Dermeval Farias Gomes Filho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 383, inciso II, do RISF, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Amorim, Eduardo Braga, Ronaldo Caiado, Hélio José, Lasier Martins e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.
P.S 39/2017 - CCJ
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Braga lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Braga e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
27/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h16min, o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Braga.
20/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às fls. 28 a 31, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Documento Não categorizado
20/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 102-128
Avulso inicial da matéria
20/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processo contém 26 (vinte e seis) folhas assinadas e rubricadas.
Aguardando leitura.
20/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 20/04/2017 10:40
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:23