Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 13, de 2017

Autoria
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Natureza
Avaliação de Políticas Públicas

Ementa:
Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, ouvido o Plenário da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seja submetido à deliberação de seus membros, como Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para o desenvolvimento sustentável dos Estados brasileiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/04/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 08:04

Identificação:
RMA 13/2017
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
20/04/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, ouvido o Plenário da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seja submetido à deliberação de seus membros, como Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para o desenvolvimento sustentável dos Estados brasileiros.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:00. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Da Comissão de Meio Ambiente, sobre o Requerimento nº 13 de 2017-CMA, para avaliação das políticas públicas referentes aos instrumentos econômicos e financeiros do Código Florestal.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nos termos do art. 96-B do RISF, o Senador Wellington Fagundes entregou, nesta data, o Relatório de Avaliação de Políticas Públicas a esta Comissão. (fls. 19 a 118) | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 20/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Da Comissão de Meio Ambiente, sobre o Requerimento nº 13 de 2017-CMA, para avaliação das políticas públicas referentes aos instrumentos econômicos e financeiros do Código Florestal.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 32ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Wellington Fagundes que passou a constituir parecer da CMA sobre a avaliação das políticas públicas referentes aos instrumentos econômicos e... | Veja a tramitação
Identificação:
RMA 24/2017
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente (CMA), seminário, em Cuiabá – MT, para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oportunidade em que serão colhidos importantes subsídios para a avaliação de política pública estabelecida por meio da aprovação do Requerimento CMA nº 13, de 2017.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Inc... | Veja a tramitação
Identificação:
RMA 25/2017
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente (CMA), audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA), instrumento previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oportunidade em que serão colhidos importantes subsídios para a avaliação de política pública estabelecida por meio da aprovação do Requerimento CMA nº 13, de 2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Inc... | Veja a tramitação
Identificação:
RMA 26/2017
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente (CMA), audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do instituto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e as perspectivas dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), para debater o estágio atual de implementação, os impactos instrumento previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oportunidade em que serão colhidos importantes subsídios para a avaliação de política pública estabelecida por meio da aprovação do Requerimento CMA nº 13, de 2017.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Inc... | Veja a tramitação
Identificação:
RMA 27/2017
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 71 inciso VII da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), e considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente (CMA) para Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Técnico-ambientais previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), notadamente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e os Planos de Regularização Ambiental (PRA), requeiro sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) as seguintes informações: 1. Qual é o estado da arte da implementação desses instrumentos? Esses instrumentos foram efetivamente implementados ou carecem de plena implementação? 2. Quais os gargalos a serem desobstruídos para que sejam plenamente implementados e alcancem os objetivos para os quais foram previstos? 3. Quais as transformações e os impactos, positivos e negativos, de sua implementação?
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Inc... | Veja a tramitação
Identificação:
RMA 33/2017
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno, e em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2017, de minha autoria, já aprovado nesta Comissão de Meio Ambiente, incluir, no rol de convidados para a Audiência Pública, relativo à avaliação da Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI/MT.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 19ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido e aprovado o RMA nº 33/2017, que adita a relação de convidados da audiência pública aprovada pelo RMA nº 24/2017 para instruir a avaliação da política pública constante do RM... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
20/12/2017
Descrição/Ementa
Aviso 1113-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia de acórdão referente a requerimento de informações da Comissão de Meio Ambiente (RMA nº 27/2017).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Aviso 1113-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia de acórdão referente ao RMA nº 27/2017, que solicitou informações. (fls. 122/123) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Memorando nº 37/2018-SGM, à Sra. Jussanan Portela dos Santos, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal; Ofício nº 69/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Ofício nº 70/2018-SGM, à Sra. Cássia Regina Botelho, Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados; Ofício nº 71/2018-SGM, ao Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Presidência da República; Ofício nº 72/2018-SGM, ao Sr. Eduardo Refinetti Guardia, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Ofício nº 73/2018-SGM, ao Sr. Alberto Beltrame, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social; Ofício nº 74/2018-SGM, à Sra. Nara de Deus, Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República; Ofício nº 75/2018-SGM , ao Sr. Cláudio Souto Gomes, Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas da União; Ofício nº 76/2018-SGM, ao Sr. Eumar Roberto Novacki, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas aos autos cópias de manifestações: Memorando nº 37/2018-SGM, encaminhado à Sra. Jussanan Portela dos Santos, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal; Ofício nº 69/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Exe... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 2ª Reunião da CMA, realizada em 25/4/2017 (aprovação do RMA 13/2017).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento que adota política pública a ser avaliada no âmbito da CMA para o presente exercício. Aguardando designação de relatoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Plano de Trabalho
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Plano de trabalho da política pública "Avaliação dos instrumentos econômicos e técnico-ambientais previstos no Código Florestal"
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Inc... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 13ª reunião, extraordinária, realizada 4/7/2017 (aprovação dos requerimentos RMA 24/2017, RMA 25/2017, RMA 26/2017 e RMA 27/2017).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Inc... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório de Atividades
Autor:
Cidadãos via Programa e-Cidadania
Data:
29/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório de participações recebidas via Portal e-Cidadania para a audiência do RMA 25/2017, durante a 16ª reunião da CMA, em 29/8/2017 (http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=11777).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Realizada, na 16ª reunião, em atendimento ao RMA 25/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sra. Roberta Del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal; Sr. Mauricio de Moura Costa, Diretor... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 19ª Reunião da CMA, realizada em 19/9/2017 (aprovação do RMA 33/2017).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 19ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido e aprovado o RMA nº 33/2017, que adita a relação de convidados da audiência pública aprovada pelo RMA nº 24/2017 para instruir a avaliação da política pública constante do RM... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório de Atividades
Autor:
Cidadãos via Programa e-Cidadania
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Relatório com participação recebida via Portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=12277) referente à audiência pública realizada na 24ª reunião, em 18/10/2017, em atendimento ao RMA 24/2017.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Realizada, na 24ª reunião, em atendimento ao RMA 24/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Diretor-Presidente do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF, re... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 32ª reunião, realizada em 13/12/2017.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
19/02/2018
Descrição/Ementa
Aviso nº 110-GP/TCU
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo Aviso nº 110-GP/TCU e mídia digital, do Tribunal de Contas da União. (fls. 122-125) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2017 Publicado no DSF Páginas 193-194
Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017-CMA, de Avaliação de Políticas Públicas dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 65, de 2017/CMA, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação do referido Relatório de Avaliação de Políticas Públicas.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DELIBERAÇÃO, POLITICA PUBLICA, AVALIAÇÃO, INSTRUMENTOS, DESENVOLVIMENTO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ECONOMIA, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CODIGO FLORESTAL.
17/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado.
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas aos autos cópias de manifestações: Memorando nº 37/2018-SGM, encaminhado à Sra. Jussanan Portela dos Santos, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal; Ofício nº 69/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Ofício nº 70/2018-SGM, à Sra. Cássia Regina Botelho, Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados; Ofício nº 71/2018-SGM, ao Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Presidência da República; Ofício nº 72/2018-SGM, ao Sr. Eduardo Refinetti Guardia, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Ofício nº 73/2018-SGM, ao Sr. Alberto Beltrame, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social; Ofício nº 74/2018-SGM, à Sra. Nara de Deus, Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República; Ofício nº 75/2018-SGM , ao Sr. Cláudio Souto Gomes, Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas da União; Ofício nº 76/2018-SGM, ao Sr. Eumar Roberto Novacki, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, expedidas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.126/134).
Ofício
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado aos autos do processo Aviso nº 110-GP/TCU e mídia digital, do Tribunal de Contas da União. (fls. 122-125)
Aviso
20/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado o Aviso 1113-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia de acórdão referente ao RMA nº 27/2017, que solicitou informações. (fls. 122/123)
Carta
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017-CMA, de Avaliação de Políticas Públicas dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 65, de 2017/CMA, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação do referido Relatório de Avaliação de Políticas Públicas.
Publicado no DSF Páginas 193-194
13/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 20/2017-CMA.
13/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Wellington Fagundes que passou a constituir parecer da CMA sobre a avaliação das políticas públicas referentes aos instrumentos econômicos e financeiros do Código Florestal.
P.S 20/2017 - CMA
12/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Apreciação do relatório prevista para a 32ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/12/2017.
12/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação do relatório foi adiada.
08/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Apreciação do relatório prevista para a 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
06/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nos termos do art. 96-B do RISF, o Senador Wellington Fagundes entregou, nesta data, o Relatório de Avaliação de Políticas Públicas a esta Comissão. (fls. 19 a 118)
Relatório Legislativo
18/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Realizada, na 24ª reunião, em atendimento ao RMA 24/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Diretor-Presidente do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF, representante da ABEMA; Sr. Amado de Oliveira Filho, Economista e Consultor, representante da ACRIMAT; Sr. Dalton de Morisson Valeriano, Coordenador do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE; Sr. Britaldo Silveira Soares Filho, Professor titular do Departamento de Cartografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Sra. Marlene Lima, Assessora Política Socioambiental, representante da APROSOJA; Sra. Lucélia Denise Avi, Gestora do Núcleo Técnico, representante da FAMATO; Sr. Carlos Eduardo Sturm, Diretor de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, representante do MMA; Sr. Alex Sandro Antônio Marega, Secretário Adjunto de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - SEMA.
Relatório de Atividades
13/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento ao RMA 24/2017, aditado pelo RMA 33/2017, agendada para o dia 18/10/2017, na 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
19/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Realizada, na 19ª reunião, em atendimento ao RMA 26/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Everton Frask Lucero, Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Sr. Elvison Nunes Ramos, Coordenador da Coordenação-Geral de Produção Sustentável do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sra. Laura Medeiros Braga, Assistente de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), representante de Observatório do Código Florestal; Sr. Luciano Mansor de Mattos, Pesquisador da Embrapa Cerrados; Sr. João Carlos de Petribu de Carli, Assessor Técnico da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sra. Carolina Tavares da Silva Bernardo, Professora e Consultora de Projetos da SAVE/Brasil, representante de Professor Jorge Madeira Nogueira da Universidade de Brasília - UnB.
19/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 19ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido e aprovado o RMA nº 33/2017, que adita a relação de convidados da audiência pública aprovada pelo RMA nº 24/2017 para instruir a avaliação da política pública constante do RMA nº 13/2017.
RMA 33/2017
Listagem ou relatório descritivo
15/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento ao RMA 26/2017 agendada para o dia 19/09/2017, na 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
11/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:33.
29/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Realizada, na 16ª reunião, em atendimento ao RMA 25/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sra. Roberta Del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal; Sr. Mauricio de Moura Costa, Diretor de Operações e Presidente da BVRio.com; Sr. Raimundo Deusdará Filho, Presidente do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), representante de Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Relatório de Atividades
12/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União, nos termos do RMA 27/2017, autuada naquele Tribunal como o processo TC 018.240/2017-8.
04/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12).
Incluídos como itens extra-pauta, foram aprovados também:
RMA 24/2017, para realizar seminário, em Cuiabá-MT, para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) (fl. 13);
RMA 25/2017, para realizar audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) (fl. 14);
RMA 26/2017, para realizar audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do instituto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e as perspectivas dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) (fl. 15);
RMA 27/2017, para solicitar informações ao Tribunal de Contas da União sobre os instrumentos CAR, CRA, PSA e PRA (cópia às fls. 16-17).
Juntei a Lista de presença da 13ª reunião à fl. 18.
RMA 27/2017
RMA 25/2017
RMA 26/2017
Listagem ou relatório descritivo
Plano de Trabalho
RMA 24/2017
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador WELLINGTON FAGUNDES, para relatar.
25/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento que adota política pública a ser avaliada no âmbito da CMA para o presente exercício.
Aguardando designação de relatoria.
Listagem ou relatório descritivo
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:00.
RMA 13/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:56