Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 13, de 2017
- Autoria
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, ouvido o Plenário da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seja submetido à deliberação de seus membros, como Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para o desenvolvimento sustentável dos Estados brasileiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/04/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 13/2017
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 20/04/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, ouvido o Plenário da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seja submetido à deliberação de seus membros, como Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para o desenvolvimento sustentável dos Estados brasileiros.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:00. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Da Comissão de Meio Ambiente, sobre o Requerimento nº 13 de 2017-CMA, para avaliação das políticas públicas referentes aos instrumentos econômicos e financeiros do Código Florestal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Nos termos do art. 96-B do RISF, o Senador Wellington Fagundes entregou, nesta data, o Relatório de Avaliação de Políticas Públicas a esta Comissão. (fls. 19 a 118) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2017 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Da Comissão de Meio Ambiente, sobre o Requerimento nº 13 de 2017-CMA, para avaliação das políticas públicas referentes aos instrumentos econômicos e financeiros do Código Florestal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 32ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Wellington Fagundes que passou a constituir parecer da CMA sobre a avaliação das políticas públicas referentes aos instrumentos econômicos e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RMA 24/2017
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente (CMA), seminário, em Cuiabá – MT, para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oportunidade em que serão colhidos importantes subsídios para a avaliação de política pública estabelecida por meio da aprovação do Requerimento CMA nº 13, de 2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RMA 25/2017
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente (CMA), audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA), instrumento previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oportunidade em que serão colhidos importantes subsídios para a avaliação de política pública estabelecida por meio da aprovação do Requerimento CMA nº 13, de 2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RMA 26/2017
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente (CMA), audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do instituto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e as perspectivas dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), para debater o estágio atual de implementação, os impactos instrumento previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oportunidade em que serão colhidos importantes subsídios para a avaliação de política pública estabelecida por meio da aprovação do Requerimento CMA nº 13, de 2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RMA 27/2017
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 71 inciso VII da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), e considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente (CMA) para Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Técnico-ambientais previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), notadamente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e os Planos de Regularização Ambiental (PRA), requeiro sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) as seguintes informações: 1. Qual é o estado da arte da implementação desses instrumentos? Esses instrumentos foram efetivamente implementados ou carecem de plena implementação? 2. Quais os gargalos a serem desobstruídos para que sejam plenamente implementados e alcancem os objetivos para os quais foram previstos? 3. Quais as transformações e os impactos, positivos e negativos, de sua implementação?
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RMA 33/2017
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno, e em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2017, de minha autoria, já aprovado nesta Comissão de Meio Ambiente, incluir, no rol de convidados para a Audiência Pública, relativo à avaliação da Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI/MT.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 19ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido e aprovado o RMA nº 33/2017, que adita a relação de convidados da audiência pública aprovada pelo RMA nº 24/2017 para instruir a avaliação da política pública constante do RM... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 20/12/2017
- Descrição/Ementa
- Aviso 1113-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia de acórdão referente a requerimento de informações da Comissão de Meio Ambiente (RMA nº 27/2017).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Aviso 1113-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia de acórdão referente ao RMA nº 27/2017, que solicitou informações. (fls. 122/123) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 37/2018-SGM, à Sra. Jussanan Portela dos Santos, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal; Ofício nº 69/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Ofício nº 70/2018-SGM, à Sra. Cássia Regina Botelho, Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados; Ofício nº 71/2018-SGM, ao Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Presidência da República; Ofício nº 72/2018-SGM, ao Sr. Eduardo Refinetti Guardia, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Ofício nº 73/2018-SGM, ao Sr. Alberto Beltrame, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social; Ofício nº 74/2018-SGM, à Sra. Nara de Deus, Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República; Ofício nº 75/2018-SGM , ao Sr. Cláudio Souto Gomes, Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas da União; Ofício nº 76/2018-SGM, ao Sr. Eumar Roberto Novacki, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas aos autos cópias de manifestações: Memorando nº 37/2018-SGM, encaminhado à Sra. Jussanan Portela dos Santos, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal; Ofício nº 69/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Exe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 2ª Reunião da CMA, realizada em 25/4/2017 (aprovação do RMA 13/2017).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento que adota política pública a ser avaliada no âmbito da CMA para o presente exercício. Aguardando designação de relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Plano de trabalho da política pública "Avaliação dos instrumentos econômicos e técnico-ambientais previstos no Código Florestal"
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 13ª reunião, extraordinária, realizada 4/7/2017 (aprovação dos requerimentos RMA 24/2017, RMA 25/2017, RMA 26/2017 e RMA 27/2017).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Cidadãos via Programa e-Cidadania
- Data:
- 29/08/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório de participações recebidas via Portal e-Cidadania para a audiência do RMA 25/2017, durante a 16ª reunião da CMA, em 29/8/2017 (http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=11777).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Realizada, na 16ª reunião, em atendimento ao RMA 25/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sra. Roberta Del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal; Sr. Mauricio de Moura Costa, Diretor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 19ª Reunião da CMA, realizada em 19/9/2017 (aprovação do RMA 33/2017).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 19ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido e aprovado o RMA nº 33/2017, que adita a relação de convidados da audiência pública aprovada pelo RMA nº 24/2017 para instruir a avaliação da política pública constante do RM... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Cidadãos via Programa e-Cidadania
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório com participação recebida via Portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=12277) referente à audiência pública realizada na 24ª reunião, em 18/10/2017, em atendimento ao RMA 24/2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Realizada, na 24ª reunião, em atendimento ao RMA 24/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Diretor-Presidente do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF, re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 32ª reunião, realizada em 13/12/2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/02/2018
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 110-GP/TCU
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo Aviso nº 110-GP/TCU e mídia digital, do Tribunal de Contas da União. (fls. 122-125) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 193-194 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017-CMA, de Avaliação de Políticas Públicas dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes. Anunciado o recebimento do Memorando nº 65, de 2017/CMA, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação do referido Relatório de Avaliação de Políticas Públicas. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DELIBERAÇÃO, POLITICA PUBLICA, AVALIAÇÃO, INSTRUMENTOS, DESENVOLVIMENTO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ECONOMIA, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CODIGO FLORESTAL.
- Matérias relacionadas:
- 17/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas aos autos cópias de manifestações: Memorando nº 37/2018-SGM, encaminhado à Sra. Jussanan Portela dos Santos, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal; Ofício nº 69/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Ofício nº 70/2018-SGM, à Sra. Cássia Regina Botelho, Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados; Ofício nº 71/2018-SGM, ao Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Presidência da República; Ofício nº 72/2018-SGM, ao Sr. Eduardo Refinetti Guardia, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Ofício nº 73/2018-SGM, ao Sr. Alberto Beltrame, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social; Ofício nº 74/2018-SGM, à Sra. Nara de Deus, Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República; Ofício nº 75/2018-SGM , ao Sr. Cláudio Souto Gomes, Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas da União; Ofício nº 76/2018-SGM, ao Sr. Eumar Roberto Novacki, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, expedidas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.126/134).
- Ofício
- 19/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado aos autos do processo Aviso nº 110-GP/TCU e mídia digital, do Tribunal de Contas da União. (fls. 122-125)
- Aviso
- 20/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado o Aviso 1113-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia de acórdão referente ao RMA nº 27/2017, que solicitou informações. (fls. 122/123)
- Carta
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017-CMA, de Avaliação de Políticas Públicas dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 65, de 2017/CMA, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação do referido Relatório de Avaliação de Políticas Públicas. - Publicado no DSF Páginas 193-194
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 20/2017-CMA.
- 13/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Wellington Fagundes que passou a constituir parecer da CMA sobre a avaliação das políticas públicas referentes aos instrumentos econômicos e financeiros do Código Florestal.
- P.S 20/2017 - CMA
- 12/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Apreciação do relatório prevista para a 32ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/12/2017.
- 12/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação do relatório foi adiada.
- 08/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Apreciação do relatório prevista para a 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
- 06/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nos termos do art. 96-B do RISF, o Senador Wellington Fagundes entregou, nesta data, o Relatório de Avaliação de Políticas Públicas a esta Comissão. (fls. 19 a 118)
- Relatório Legislativo
- 18/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada, na 24ª reunião, em atendimento ao RMA 24/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Diretor-Presidente do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF, representante da ABEMA; Sr. Amado de Oliveira Filho, Economista e Consultor, representante da ACRIMAT; Sr. Dalton de Morisson Valeriano, Coordenador do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE; Sr. Britaldo Silveira Soares Filho, Professor titular do Departamento de Cartografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Sra. Marlene Lima, Assessora Política Socioambiental, representante da APROSOJA; Sra. Lucélia Denise Avi, Gestora do Núcleo Técnico, representante da FAMATO; Sr. Carlos Eduardo Sturm, Diretor de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, representante do MMA; Sr. Alex Sandro Antônio Marega, Secretário Adjunto de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - SEMA.
- Relatório de Atividades
- 13/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao RMA 24/2017, aditado pelo RMA 33/2017, agendada para o dia 18/10/2017, na 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 19/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada, na 19ª reunião, em atendimento ao RMA 26/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Everton Frask Lucero, Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Sr. Elvison Nunes Ramos, Coordenador da Coordenação-Geral de Produção Sustentável do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sra. Laura Medeiros Braga, Assistente de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), representante de Observatório do Código Florestal; Sr. Luciano Mansor de Mattos, Pesquisador da Embrapa Cerrados; Sr. João Carlos de Petribu de Carli, Assessor Técnico da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sra. Carolina Tavares da Silva Bernardo, Professora e Consultora de Projetos da SAVE/Brasil, representante de Professor Jorge Madeira Nogueira da Universidade de Brasília - UnB.
- 19/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 19ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido e aprovado o RMA nº 33/2017, que adita a relação de convidados da audiência pública aprovada pelo RMA nº 24/2017 para instruir a avaliação da política pública constante do RMA nº 13/2017.
- RMA 33/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao RMA 26/2017 agendada para o dia 19/09/2017, na 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 11/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:33.
- 29/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada, na 16ª reunião, em atendimento ao RMA 25/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sra. Roberta Del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal; Sr. Mauricio de Moura Costa, Diretor de Operações e Presidente da BVRio.com; Sr. Raimundo Deusdará Filho, Presidente do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), representante de Ministério do Meio Ambiente (MMA).
- Relatório de Atividades
- 12/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União, nos termos do RMA 27/2017, autuada naquele Tribunal como o processo TC 018.240/2017-8.
- 04/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12).
Incluídos como itens extra-pauta, foram aprovados também:
RMA 24/2017, para realizar seminário, em Cuiabá-MT, para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) (fl. 13);
RMA 25/2017, para realizar audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) (fl. 14);
RMA 26/2017, para realizar audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do instituto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e as perspectivas dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) (fl. 15);
RMA 27/2017, para solicitar informações ao Tribunal de Contas da União sobre os instrumentos CAR, CRA, PSA e PRA (cópia às fls. 16-17).
Juntei a Lista de presença da 13ª reunião à fl. 18. - RMA 24/2017
- RMA 25/2017
- RMA 26/2017
- RMA 27/2017
- Plano de Trabalho
- Listagem ou relatório descritivo
- 27/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador WELLINGTON FAGUNDES, para relatar.
- 25/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento que adota política pública a ser avaliada no âmbito da CMA para o presente exercício.
Aguardando designação de relatoria. - Listagem ou relatório descritivo
- 20/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
- 20/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:00.
- RMA 13/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:56
