Ofício "S" n° 36, de 2017
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro da Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 01/08/2017 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 36/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro da Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 03/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h15min, o Relatório do Senador José Pimentel. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Valdetário Andrade Monteiro para exercer o cargo de membro do Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 46, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 62-67 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 46, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 52; Não 04; Abst. 02 ; Total 58. Será feita a devida comunicação ao Conselho Federal da OAB. |
18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 295-303 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2017 - CCJ, Relator Senador José Pimentel, favorável. |
29/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 247 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
29/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 171-227 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
29/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/2017
- Despacho:
- 28/04/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 17/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), VAGA, DESTINAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 52; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 58.)
- 28/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 24/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU n.º 161, (SEÇÃO II) de 22/08/17, pág 0001, a nomeação do Senhor VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Este processado contêm 72 páginas.
À COARQ.
- 01/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 782, de 01/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 113/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls.69 a 70).
Remetido Ofício SF nº 783, de 01/08/17, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do Senhor VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.71).
Remetido Ofício SF nº 784, de 01/08/17, ao Senhor Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, participando a aprovação do nome do Senhor VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl. 72).
- 01/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 46, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 52; Não 04; Abst. 02 ; Total 58.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Federal da OAB. - Publicado no DSF Páginas 62-67
- Votações nominais:
- 18/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 17/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2017 - CCJ, Relator Senador José Pimentel, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 295-303
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Valdetário Andrade Monteiro para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, por unanimidade, com 26 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, José Pimentel, Davi Alcolumbre, Eduardo Amorim, Armando Monteiro, Sérgio Petecão, Flexa Ribeiro, Hélio José, Simone Tebet, Roberto Rocha, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e o Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador José Pimentel. - P.S 46/2017 - CCJ
- 12/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 46. O Senador José Pimentel lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Pimentel e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 03/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h15min, o Relatório do Senador José Pimentel.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador José Pimentel.
- 02/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 41
- Publicado no DSF Páginas 247
- Publicado no DSF Páginas 171-227
- Avulso inicial da matéria
- 28/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 57 (cinquenta e sete) folhas rubricadas e numeradas.
Aguardando leitura.
- 28/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/04/2017 10:09
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:28