Mensagem (SF) n° 24, de 2017

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Márcio de Oliveira Júnior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
20/06/2017 - APROVADA

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Identificação:
MSF 24/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2017
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Márcio de Oliveira Júnior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ciro Nogueira, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 20-22). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 36/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Mauricio Oscar Bandeira Maia para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Ad... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2017 Publicado no DSF Páginas 343-344
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 36 , de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 12; Abst.03 ;Total : 59.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
21/06/2017 Publicado no DSF Páginas 59-62
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 36 , de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 12; Abst.03 ;Total : 59.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 247-254
Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2017-CAE, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
29/04/2017 Publicado no DSF Páginas 81-100
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 122/2017
Data de Leitura:
28/04/2017
Despacho:
28/04/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, CONSELHEIRO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), (MJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 44; Não: 12; Abstenção: 3; Total: 59.)
26/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
22/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 118 (Seção II), de 22/06/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselheiro Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de quatro anos, em substituição a Márcio de Oliveira Júnior.
À COARQ.
20/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 571, de 20/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 78/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos, em Substituição ao Senhor Márcio de Oliveira Júnior (fls. 28 a 29).
20/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 36 , de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 12; Abst.03 ;Total : 59.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 343-344
Publicado no DSF Páginas 59-62
Complemento de resultado
Votações nominais:
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Pronto para deliberação do Plenário.
13/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2017-CAE, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
Publicado no DSF Páginas 247-254
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 36, de 2017-CAE.
13/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Mauricio Oscar Bandeira Maia para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE por 17 (dezessete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF.
P.S 36/2017 - CAE
08/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2017.
09/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ciro Nogueira, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 20-22).
Relatório Legislativo
03/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ciro Nogueira relator da matéria.
02/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 81-100
Avulso inicial da matéria
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 28/04/2017*************
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 28/04/2017 17:43
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:12