Mensagem (SF) n° 24, de 2017
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Márcio de Oliveira Júnior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 20/06/2017 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 24/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/2017
- Descrição/Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Márcio de Oliveira Júnior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ciro Nogueira, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 20-22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 36/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Mauricio Oscar Bandeira Maia para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Ad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 36 , de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 12; Abst.03 ;Total : 59. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 343-344 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 36 , de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 12; Abst.03 ;Total : 59. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 21/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 59-62 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 36 , de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 12; Abst.03 ;Total : 59. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 247-254 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2017-CAE, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. |
| 29/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 81-100 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 122/2017
- Data de Leitura:
- 28/04/2017
- Despacho:
- 28/04/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, CONSELHEIRO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), (MJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 44; Não: 12; Abstenção: 3; Total: 59.)
- 26/06/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 22/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 118 (Seção II), de 22/06/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselheiro Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de quatro anos, em substituição a Márcio de Oliveira Júnior.
À COARQ.
- 20/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 571, de 20/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 78/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos, em Substituição ao Senhor Márcio de Oliveira Júnior (fls. 28 a 29).
- 20/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 36 , de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 12; Abst.03 ;Total : 59.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 343-344
- Publicado no DSF Páginas 59-62
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Pronto para deliberação do Plenário.
- 13/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2017-CAE, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 247-254
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 36, de 2017-CAE.
- 13/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Mauricio Oscar Bandeira Maia para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE por 17 (dezessete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF. - P.S 36/2017 - CAE
- 08/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2017.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/05/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Ciro Nogueira, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 20-22).
- Relatório Legislativo
- 03/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ciro Nogueira relator da matéria.
- 02/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 81-100
- Avulso inicial da matéria
- 28/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 28/04/2017*************
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
- 28/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/04/2017 17:43
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:12
