Requerimento n° 318, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência para a Spring Televisão S.A. da concessão outorgada à Abril Radiodifusão S.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 15/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 318/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência para a Spring Televisão S.A. da concessão outorgada à Abril Radiodifusão S.A.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2017 - CCT, sobre o Ofício nº S/26, de 2016) À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2017 - CCT, sobre o Ofício nº S/26, de 2016) À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 60/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer nº 60, de 2017, da Comissão Diretora do Senado Federal, relator senador Gladson Cameli, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 840/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de resposta ao RQS 318/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 840/2017-SF, encaminhando à CCT a resposta ao RQS 318, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 840/2017 - SF, de 15.8.2017, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.123323/2017-07, o Ofício nº 34497/2017/SEI-MCTIC, de 11 de agosto de 2017, do Ministro de Es... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 478 | Anunciado recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e disponibilizadas no endereço eletrônico do Senado Federal. Ao arquivo |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 359-364 | Encaminhado à publicação o parecer nº 60, de 2017, da Comissão Diretora do Senado Federal, relator senador Gladson Cameli, pela aprovação. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o parecer nº 60, de 2017, da Comissão Diretora do Senado Federal, relator senador Gladson Cameli, pela aprovação. |
| 04/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 364-366 | Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 03/05/2017. |
| 04/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 364-366 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2017 - CCT, sobre o Ofício nº S/26, de 2016) À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2017
- Despacho:
- 04/05/2017 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, SÃO PAULO (SP).
- 24/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e disponibilizadas no endereço eletrônico do Senado Federal.
Ao arquivo - Publicado no DSF Páginas 478
- 15/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 840/2017 - SF, de 15.8.2017, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.123323/2017-07, o Ofício nº 34497/2017/SEI-MCTIC, de 11 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 21-34).
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 14/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COAME, pedido.
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 753, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 20).
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MECTIC, de 18/7/2017, do Chefe Gabinete do Ministro da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 616, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 318, de 2017, e do Parecer nº 60, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 5/7/17. (fls. 11 a 19)
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 10).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 616, de 23/06/17, encaminhando cópia do avulso da proposição e do parecer, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fl. 9).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer nº 60, de 2017, da Comissão Diretora do Senado Federal, relator senador Gladson Cameli, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 120
- Publicado no DSF Páginas 359-364
- P.S 60/2017 - CDIR
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 4- 6) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Gladson Cameli, relator da matéria.
- 05/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
- 04/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição. O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 26, de 2016. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 26, de 2016, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2017 - CCT, sobre o Ofício nº S/26, de 2016)
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 364-366
- RQS 318/2017
- Avulso inicial da matéria
- 03/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 03/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 364-366
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:25