Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2017
- Autoria
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3801/2019
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
Explicação da Ementa:
Altera a lei que disciplina a prestação de serviços no exterior, para dispor sobre a transferência de empregados, a contratação por empresa estrangeira e a contratação ou transferência definitiva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/06/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 138/2017
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 04/05/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 28/11/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 98/2018 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 29/11/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 03/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 30 a 41) Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 06/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto e das 6 (seis) Emendas que apresenta. (fls. 42 a 56) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 10/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e de seis emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 05/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e de nove emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 12/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS a 9-CAS, relatados pelo Senador Eduardo Gomes. Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2017, na CAS. Anexado o Ofício nº 84/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 10/10/2017
- Descrição/Ementa
- Prejudicado devido ao arquivamento da matéria principal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devido à retirada de Requerimento de tramitação conjunta, a matéria retorna à CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 10/10/2017
- Descrição/Ementa
- Retirada de requerimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devido à retirada de Requerimento de tramitação conjunta, a matéria retorna à CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- Comunico a Vossa Excelência que foi protocolizado na Secretaria-Geral da Mesa requerimento. Nesses termos, solicito a Vossa Excelência a remessa do projeto grifado em cópia anexa, que tramita nessa Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar seguimento à tramitação do mencionado requerimento, uma vez que sua leitura somente poderá ocorrer com o processado sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 29/11/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS a 9-CAS, relatados pelo Senador Eduardo Gomes. Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2017, na CAS. Anexado o Ofício nº 84/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS a 9-CAS, relatados pelo Senador Eduardo Gomes. Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2017, na CAS. Anexado o Ofício nº 84/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 24/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 93 a 99). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 509/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 509, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 108 a 115). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 138/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 509, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 108 a 115). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 387 - DSF nº 93 | Encerrou-se em 24 de junho o prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 87 | Encaminhado à publicação o Ofícios nº 84, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 763-777 - DSF nº 86 | Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS a 9-CAS, relatados pelo Senador Eduardo Gomes. Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2017, na CAS. Anexado o Ofício nº 84/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 01/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 62-74 - DSF nº 146 | Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria. |
| 09/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 603-618 | Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 08/05/2017. (Este processo contém (14) quatorze folhas numeradas e rubricadas) |
| 09/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 603-618 | Encaminhado à publicação. Às CRE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 138/2017 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 12/06/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 12/06/2019 |
| EMENDA 2 / CAS - PLS 138/2017 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 12/06/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 12/06/2019 |
| EMENDA 3 / CAS - PLS 138/2017 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 12/06/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 12/06/2019 |
| EMENDA 4 / CAS - PLS 138/2017 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 12/06/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 12/06/2019 |
| EMENDA 5 / CAS - PLS 138/2017 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 12/06/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 12/06/2019 |
| EMENDA 6 / CAS - PLS 138/2017 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 12/06/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 12/06/2019 |
| EMENDA 7 / CAS - PLS 138/2017 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 12/06/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 12/06/2019 |
| EMENDA 8 / CAS - PLS 138/2017 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 12/06/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 12/06/2019 |
| EMENDA 9 / CAS - PLS 138/2017 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 12/06/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 12/06/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/2017
- Despacho:
- 08/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 12/06/2019 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 23/05/2017 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 30/10/2017 - Redistribuição)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 29/11/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/05/2017 - 16/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/06/2019 - 24/06/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONDIC¸O~ES DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADO, CONTRATADO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA NACIONAL, TRANSFERENCIA, EMPREGADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTERIOR, EXCEÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, VIAGEM, ESTUDANTE, PESQUISA, OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE VIDA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), REMUNERAÇÃO, FERIAS, RETORNO, BRASIL, PERMANENCIA, PERMANENCIA DEFINITIVA.
- Matérias relacionadas:
- 02/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 509, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 108 a 115).
À COARQ. - OFSF 509/2019
- Autógrafo - PLS 138/2017
- 26/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 101 a 107).
- 25/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de junho o prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 387 - DSF nº 93
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 24/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 93 a 99).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 13/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofícios nº 84, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 87
- 13/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/06/2019 a 24/06/2019. Perante a Mesa.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 12/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 12/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS a 9-CAS, relatados pelo Senador Eduardo Gomes.
Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2017, na CAS.
Anexado o Ofício nº 84/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 763-777 - DSF nº 86
- P.S 20/2019 - CAS
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 07/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e de nove emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2019.
- 29/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2019.
- 22/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2019.
- 10/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e de seis emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 29/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
- 14/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.
- 12/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.
- 06/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto e das 6 (seis) Emendas que apresenta. (fls. 42 a 56)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Jorge Viana, lê seu novo Relatório. (fls. 42 a 56)
Ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
************* Retificado em 06/12/2018*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Jorge Viana, lê novo Relatório.
Ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 03/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 30 a 41)
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018. - Relatório Legislativo
- 30/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.
- 29/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 29/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 29/11/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 62-74 - DSF nº 146
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 98/2018 - CRE
- 28/11/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 30/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 18/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Paulo Paim, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 10/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 10/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Devido à retirada de Requerimento de tramitação conjunta, a matéria retorna à CRE.
- Requerimento
- Requerimento
- 23/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLC nº 38/2017 com os PLS nºs 294/2008; 172 e 666/2011; 83/2012; 231/2014; 173, 194 e 552/2015; 166 e 422/2016; e 138/2017, da Senadora Vanessa Grazziotin, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a Mesa.
- 23/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Legislativa para atender à solicitação constante do Oficio nº 432/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto.
- 17/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 17/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 10/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 10.05.2017
Último dia: 16.05.2017
- 08/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 603-618
- Avulso inicial da matéria
- 08/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 08/05/2017.
(Este processo contém (14) quatorze folhas numeradas e rubricadas) - Publicado no DSF Páginas 603-618
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:19
