Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 31, de 2017
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 90, 93, I e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 , que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, com a presença dos seguintes convidados: Hélio Zylberstajn, professor da USP; Marlos Augusto Melek, juiz do trabalho; José Márcio Camargo; e Almir Pazzianotto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 31/2017
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 09/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 90, 93, I e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 , que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, com a presença dos seguintes convidados: Hélio Zylberstajn, professor da USP; Marlos Augusto Melek, juiz do trabalho; José Márcio Camargo; e Almir Pazzianotto.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, MÃO DE OBRA, GESTAO, OPERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, PLANO DE CUSTEIO.
- 17/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP.
- 10/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 10/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores (1ª parte) - Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; e Ronaldo Curado Fleury,Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho. (2ª parte) - Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra(representante de: Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra); Peter Poschen, Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT; José Pastore, Professor Titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo - USP; e José Reginaldo Inácio, Vice-Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/05/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 31/2017, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 31/2017-CAE.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:34.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:23