Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Fernando Bezerra Coelho
Último local:
09/06/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
09/06/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/11/2017 às 23:48

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/05/2017
PLS 143/2017
Plenário do Senado Federal
Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.
09/05/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2017 Publicado no DSF Páginas 159-163
Leitura da matéria na sessão do SF nº60, em 09/05/2017.
10/05/2017 Publicado no DSF Páginas 159-163
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
09/05/2017
Indexação:
NORMAS, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, RELAÇÃO, CONSTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RESPONSABILIDADE, MUNICIPIOS.
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
Prazos:
11/05/2017 - 17/05/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
09/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
18/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
10/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/05/2017
Último dia: 17/05/2017
09/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 159-163
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/05/2017 às 12h26
09/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº60, em 09/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 159-163