Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 104, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 484/2016
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 143 de 26/09/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 143 de 26/09/2017
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.301 de 06/03/2018
- Último estado:
- 27/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 104/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 10/05/2017 17:30 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 104/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 14/06/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- OFSF 1037/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 104, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1035/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como do autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 104, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 159/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 104, de 2017, e o encaminhamento do autógrafo do Decreto Legislativo à Presidência da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1036/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 104, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 295 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 22/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 16 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 30/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 346-351 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. |
| 12/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 157-166 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 12/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 145 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PDC 484/2016
- Data de Leitura:
- 11/05/2017
- Despacho:
- 10/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 29/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/05/2017 - 19/05/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, EDUCAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CAMBOJA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 23/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 19/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 33, de 28/09/17, pág. 00204.
Esse processado contém 23 páginas.
À COARQ.
- 27/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/17 (fls. 20 a 21).
Remetido Ofício SF nº 1036, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 143/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 22).
Remetido Ofício SF nº 1037, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 143/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23). - OFSF 1037/2017
- OFSF 1035/2017
- MPSF 159/2017
- OFSF 1036/2017
- Autógrafo - PDS 104/2017
- 27/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 00143 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/09/2017 - Seção I - pág. 00002.
Promulgado em 26/09/2017.
- 22/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 17).
- 21/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 295
- Publicado no DSF Páginas 16
- 20/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 346-351
- P.S 54/2017 - CRE
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 54, de 2017-CRE.
- 29/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
- 27/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2017.
- 14/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 22/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 15/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 15.05.2017
Último dia: 19.05.2017
- 11/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 145
- Publicado no DSF Páginas 157-166
- Avulso inicial da matéria
- 11/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 10/05/2017 17:30
- PDS 104/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:27
