Requerimento n° 337, de 2017
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Natureza
- Destaque para constituição de proposição autônoma
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 133, inciso IV, do RISF, destaque dos arts. 1º a 10 da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, a fim de constituir proposição autônoma, conforme o texto consolidado que apresenta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 337/2017
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 133, inciso IV, do RISF, destaque dos arts. 1º a 10 da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, a fim de constituir proposição autônoma, conforme o texto consolidado que apresenta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 204-223 | Apresentado em 10/05/2017 11:41 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/2017
- 10/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado em 10/05/2017 11:41
- Publicado no DSF Páginas 204-223
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:45