Aviso da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 1, de 2017
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Aviso TCU nº 298-GP/TCU. TC 014.689/2014-6. Acórdão 738/2017. Cuida de acompanhamento autuado com o objetivo de examinar a legitimidade dos procedimentos da ANTT e do Ministério dos Transportes (MT) nas alterações dos contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AFC 1/2017
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- Aviso TCU nº 298-GP/TCU. TC 014.689/2014-6. Acórdão 738/2017. Cuida de acompanhamento autuado com o objetivo de examinar a legitimidade dos procedimentos da ANTT e do Ministério dos Transportes (MT) nas alterações dos contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe).
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/05/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 26/03/2018 - Redistribuição)
- Senador Dário Berger (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- AVISO, ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, (TCU), ACOMPANHAMENTO, OBJETIVO, EXAME, LEGITIMIDADE, PROCEDIMENTO, ALTERAÇÃO, CONTRATO, (ANTT), MINISTERIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTRPAC), PROGRAMA, CONCESSÃO, TRECHO, RODOVIA, AMBITO NACIONAL.
- Observações:
- AFC 00001 2017 (00298 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO RAIMUNDO CARNEIRO.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Conhecida, a matéria é arquivada por tramitar há duas legislaturas, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 25/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
- 25/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria redistribuída ao Senhor Senador Dário Berger.
O processado físico permanece na Comissão.
- 26/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria reconstituída na CTFC nesta data.
Anexado às fls. 1 a 84 o Aviso nº 298-GP/TCU; e, às fls. 85 a 89, a Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle.
O presente AFC foi devolvido pela Senadora Maria do Carmo, para redistribuição. A matéria aguarda designação de relatoria.
- 22/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa a Senadora MARIA DO CARMO ALVES relatora da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 11/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Tendo em vista a recomendação disposta na Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos (fls. 3 a 7), o Presidente da CTFC, Senador Ataídes Oliveira, determinou a distribuição para relatoria.
- 10/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado em 10/05/2017 16:57
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:32