Petição (SF) n° 3, de 2017
- Autoria
- Cidadão Alexandre Frota de Andrade
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, combinado com o disposto nos arts. 39, inciso II, e 41 da Lei nº 1.079, de 1950; e no art. 252, do Código de Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Presidência
- Último estado:
- 31/01/2019 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 3/2017
- Autor:
- Cidadão Alexandre Frota de Andrade
- Data:
- 16/05/2017
- Descrição/Ementa
- Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, combinado com o disposto nos arts. 39, inciso II, e 41 da Lei nº 1.079, de 1950; e no art. 252, do Código de Processo Penal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 16/05/2017 14:26 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/01/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 11/2019 - SGM - Encaminha Decisão do Presidente do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Parecer nº 697/2017 - ADVOSF; Decisão do Presidente do Senado Federal; e cópia do ofício expedido pelo Secretário-Geral da Mesa. (fls. 24/31) À Coordenação de Arquivo, conforme Decisão do Pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/01/2019
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal, referente ao arquivamento da PET 3/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Parecer nº 697/2017 - ADVOSF; Decisão do Presidente do Senado Federal; e cópia do ofício expedido pelo Secretário-Geral da Mesa. (fls. 24/31) À Coordenação de Arquivo, conforme Decisão do Pres... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, IMPEACHMENT, MINISTRO, (STF), GILMAR MENDES.
- 31/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Parecer nº 697/2017 - ADVOSF; Decisão do Presidente do Senado Federal; e cópia do ofício expedido pelo Secretário-Geral da Mesa. (fls. 24/31)
À Coordenação de Arquivo, conforme Decisão do Presidente do Senado Federal. - Ofício
- Decisão ou Despacho
- 28/11/2018
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- ENCAMINHA PARECER 697/2017-ADVOSF
- 16/05/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- À ADVOSF para devida instrução.
- 16/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
O inteiro teor da representação foi disponibilizado na tramitação da matéria.
À Assessoria Técnica.
- 16/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 16/05/2017 14:26
- PET 3/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:38