Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1996

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4449/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PELO ESTADO, DE VITIMA OU TESTEMUNHA DE CRIME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 87/1996
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
07/05/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PELO ESTADO, DE VITIMA OU TESTEMUNHA DE CRIME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, ESTADO, VITIMA, TESTEMUNHA, CRIME. DIREITOS, MINISTERIO PUBLICO, REQUERIMENTO, JUIZ, ADOÇÃO, LIMITAÇÃO, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, VITIMA, TESTEMUNHA, CRIME, AÇÃO PENAL PUBLICA, FAMILIA, AMEAÇA, VIDA, INTEGRIDADE CORPORAL, INTEGRIDADE, SAUDE, PATRIMONIO, HIPOTESE, COLABORAÇÃO, JUSTIÇA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PEDIDO, PROTEÇÃO, INDICAÇÃO, GRAVIDADE, RISCO DE VIDA, INTEGRIDADE CORPORAL, INTEGRIDADE, SAUDE, PATRIMONIO, PESSOA FISICA, INTERESSE, PROGRAMA. FIXAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, DURAÇÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, VITIMA, TESTEMUNHA, CRIME. DIREITOS, VITIMA, TESTEMUNHA, REQUERIMENTO, JUIZ, HIPOTESE, DILIGENCIA, RECONHECIMENTO, AGENTE, AUTOR, CRIME, LOCAL, DIFICULDADE, IDENTIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, INQUERITO POLICIAL, INSTRUÇÃO CRIMINAL, INTIMAÇÃO, DEPOIMENTO. GARANTIA, SIGILO, REGISTRO, DOCUMENTO, PEÇAS, INFORMAÇÃO, AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AUTOS, INQUERITO POLICIAL, RESSALVA, PRERROGATIVA, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, AUTORIDADE POLICIAL, ADVOGADO. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, REQUERIMENTO, JUIZ, EX OFFICIO, SUSPENSÃO, PUBLICIDADE, AUDIENCIA, SESSÃO, ATO PROCESSUAL, PROTEÇÃO, VITIMA, TESTEMUNHA, HIPOTESE, PREJUIZO, PERIGO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, ACUSADO, HIPOTESE, EXISTENCIA, RISCO DE VIDA, INTIMIDAÇÃO, SUBORNO, CHANTAGEM, AMEAÇA, VITIMA, TESTEMUNHA.
26/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
30/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 368, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 38/44).
29/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE ABRIL DE 1998.
28/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 29 04 PAAG 7169 A 7171.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA, NOS
TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
06/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 1998.
26/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 160 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN JUNIA
MARISE.
DSF 27 03 PAG 5212 A 5215.
25/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 26 03 PAG 5165 A 5170.
25/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 1), FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS 2 A 4 - PLEN.
25/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 193, DO SEN JOSE FOGAÇA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
25/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JULIO
CAMPOS, ROMEU TUMA, EDISON LOBÃO, RAMEZ TEBET, ODACIR
SOARES E JOSE FOGAÇA.
25/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDAMENTO ALTERADO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 1998.
11/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 1998.
10/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
10/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 719 - CCJ.
DSF 11 11 PAG 24387.
07/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
06/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
06/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 NOVEMBRO DE 1997.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO (FLS. 21 E 32).
30/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI OF. SF 697, AO PRESIDENTE DA CCJ, SOLICITANDO
MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
30/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
1630 RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 30 E 31, MINUTA DE PARECER QUE
ENCONTRAVA-SE NA CONTRACAPA.
25/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 445).
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 445, DO SEN JULIO CAMPOS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA, CUJO PRAZO NA CCJ
SE ENCONTRA ESGOTADO.
DSF 26 06 PAG 12431.
24/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 24 DE JUNHO DE 1997, AS 1630 HS.
24/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
09/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN JOSE FOGAÇA, PARA EXAME DAS EMENDAS
DE PLENARIO.
01/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 04 PAG 6863 A 6866.
01/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 226, DO SEN JULIO CAMPOS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 1134.
01/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1134).
31/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, SÃO FEITAS RETIFICAÇÕES NA ATA DA
172 SESSÃO NÃO DELIBERATIVA, REALIZADA EM 18/10/96, E NOS
AVULSOS DAS EMENDAS OFERECIDAS A MATERIA, EM VIRTUDE DE
ERRO NA NUMERAÇÃO.
DSF 01 04 PAG 6784.
26/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 24 A 27, COPIA DO DSF DE 10/10/96, ONDE
CONSTA PUBLICAÇÃO DO PARECER DE PLENARIO SOBRE A
PRESENTE PROPOSIÇÃO.
21/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 1997 (RQ. 1134).
12/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REMESSA AO SCP, PARA ENCAMINHAMENTO A SSCLS JUNTAMENTE
COM O OFICIO 004/97 - CCJ.
03/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1134).
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1134, DO SEN JULIO CAMPOS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA, CUJO PRAZO NA CCJ
ENCONTRA-SE ESGOTADO.
DSF 04 12 PAG 19536.
03/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA MANIFESTAÇÃO DE SEU PRESIDENTE,
NOS TERMOS DO ART. 255, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO
INTERNO.
28/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
28/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
22/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, PARA EXAME DAS
EMENDAS DE PLENARIO.
18/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 19 10 PAG 17242.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 01 04 PAG 6784.
18/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 03 (TRES) EMENDAS, SUBSCRITAS PELOS SEN
JOSE IGNACIO FERREIRA E ROMEU TUMA.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, EM
SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART.
235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 10 10 PAG 16750 A 16753.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 772, DE 1996).
19/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 1996.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 772, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON E ROMEU TUMA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 11 09 PAG 15662.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 029, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM
DO DIA.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 772).
29/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 772).
19/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CCJ PARA MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENCIA.
16/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 15 O OF. SF 1222, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CCJ, MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
15/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 772).
15/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 772, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO FREIRE,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 16 08 PAG 14125.
15/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO SCP, JUNTAMENTE COM O OFICIO 029/96, DA CCJ, PARA
ENCAMINHAR A SSCLS.
15/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO RELATORIO EMITIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA E
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
22/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 08 05 PAG 7622.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/04/1996
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO, TENDO
EM VISTA A RETIRADA DO RQ. 1134/96.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:40