Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

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Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza o Município de Manaus, Estado do Amazonas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 7 de 18/05/2017
Último local:
19/05/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/07/2017 às 03:31

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/05/2017 Avulso de redação final Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 86, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação.
Parecer nº 86, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
17/05/2017 Projeto de Resolução PRS 17/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 86, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação.
Autoriza o Município de Manaus, Estado do Amazonas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
19/05/2017 Projeto de Resolução (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 428, de 19/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 52/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 7/17 (fls. 186 a 190). Remetido Ofício SF n.º 429, de 19/05/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 7/17 (fl. 191). Remetido Ofício SF n.º 430, de 19/05/17, ao Senhor Prefeito do Município de Manaus-AM, comunicando a promulgação da Resolução n.º 7/17 (fl. 192).
Autoriza o Município de Manaus, Estado do Amazonas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 248-259
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 86, de 2017-PLEN-SF, da CDIR).
À promulgação.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 63-64
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 86, de 2017-PLEN-SF, da CDIR).
À promulgação.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 248-259
Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 366-376
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 86, de 2017-PLEN-SF, da CDIR).
À promulgação.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 423-425
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 86, de 2017-PLEN-SF, da CDIR).
À promulgação.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 423-425
Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 366-376
Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 63-64
Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
Data de Leitura:
17/05/2017
Norma jurídica gerada:
RSF-000007 de 2017
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), MUNICIPIO, MANAUS, AMAZONAS (AM).
Tramitação encerrada
19/05/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 428, de 19/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 52/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 7/17 (fls. 186 a 190).
Remetido Ofício SF n.º 429, de 19/05/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 7/17 (fl. 191).
Remetido Ofício SF n.º 430, de 19/05/17, ao Senhor Prefeito do Município de Manaus-AM, comunicando a promulgação da Resolução n.º 7/17 (fl. 192).
Projeto de Resolução (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) (Autoriza o Município de Manaus, Estado do Amazonas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).) ( PDF )
19/05/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7 DE 2017.
DOU 19/05/2017, SEÇÃO I, PÁGINA. 00002.
Promulgada em 18//05/2017.
18/05/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.182 a 184).
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 86, de 2017-PLEN-SF, da CDIR).
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 248-259
Publicado no DSF Páginas 63-64
Publicado no DSF Páginas 366-376
Publicado no DSF Páginas 423-425
Avulso de redação final (Parecer nº 86, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora) ( PDF )
Projeto de Resolução (Autoriza o Município de Manaus, Estado do Amazonas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).) PRS 17/2017 ( PDF )
Recebido em:
em 18/05/2017 às 10h50
17/05/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 248-259
Publicado no DSF Páginas 423-425
Publicado no DSF Páginas 366-376
Publicado no DSF Páginas 63-64