Projeto de Lei do Senado n° 151, de 2017
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.
Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para aumentar o prazo da licença-maternidade para 180 dias, podendo a empregada compartilhar até 60 dias com seu cônjuge. Estabelece prazo em dobro em caso de filho portador de deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- PLS 151/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 4 folhas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 14/12/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 05 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 26/03/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto por consulta à Comissão de Assuntos Econômicos sobre os impactos econômicos, financeiros e orçamentários do Projeto (art. 99, I, RISF). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2019
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro nº 38, de 2019. Estimativa do impacto fiscal do Projeto de Lei nº 151, de 2017, o qual, entre outros disposições, amplia para 180 dias o prazo da licença-maternidade das trabalhadoras celetistas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado, de ordem da Relatora, Senadora Soraya Thronicke, o Memorando nº 77, de 15/08/2019, com a Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro nº 38, de 2019, de autoria da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senad... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nº 620, de 2011; 182, de 2012 (já tramita em conjunto com o PLS nº 620, de 2011); 162, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 59, de 2014 (que tramita em conjunto com o PLC nº 118, de 2013); 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 340-345 | Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017. |
18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 340-345 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 4 folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2017
- Despacho:
- 17/05/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 05/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 19/05/2017 - 25/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), COMPARTILHAMENTO, LICENÇA A GESTANTE, LICENÇA, ADOÇÃO, CONJUGE, COMPANHEIRO.
Matéria |
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RQS 222/2018 |
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 05/02/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 16/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado, de ordem da Relatora, Senadora Soraya Thronicke, o Memorando nº 77, de 15/08/2019, com a Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro nº 38, de 2019, de autoria da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Matéria aguardando reexame pela Relatora. - Nota Técnica
- 17/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Soraya Thronicke, para reexame do Relatório.
- 17/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/04/2019, a matéria foi retirada de pauta.
- 12/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2019.
- 10/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/04/2019, foi concedida vista ao Senador Fabiano Contarato, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2019.
- 03/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2019.
- 26/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto por consulta à Comissão de Assuntos Econômicos sobre os impactos econômicos, financeiros e orçamentários do Projeto (art. 99, I, RISF).
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 04/01/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
- 04/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 800, de 2016, 990, de 2017 e 222, de 2018, tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do RISF, dos PLS 522/2007, PLS 620/2011, PLS 752/2011, PLS 69/2012, PLS 179/2012, PLS 182/2012, PLS 162/2013, PLS 175/2013, PLS 555/2013, PLS 59/2014, PLS 264/2014, PLS 652/2015 e PLC 118/2013.
O presente projeto retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013;
- 990, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2012 (que já se encontra apensado ao PLS nº 620, de 2011), e 555, de 2013; e
- 222, de 2018, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; 92, 151 e 240, de 2017.
- 17/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nº 620, de 2011; 182, de 2012 (já tramita em conjunto com o PLS nº 620, de 2011); 162, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 59, de 2014 (que tramita em conjunto com o PLC nº 118, de 2013); 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 47
- 12/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Davi Alcolumbre, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017.
O requerimento de audiência da CAE, do Senador Sérgio de Castro, fica prejudicado, tendo em vista que o Senador não está mais em exercício do mandato parlamentar.
- 11/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante dos Ofícios nº 192/2018 e nº 193/2018, ambos da Presidência do Senado Federal, referentes respectivamente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59, de 2014; 264, de 2014; 92, de 2017; 151, de 2017; e 240, de 2017; e à leitura de Requerimento de autoria do Senador Sergio de Castro, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
(fls. 11 a 15)
À SLSF.
- 04/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 28/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/04/2018.
- 21/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 16/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2018.
- 14/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 09/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2018.
- 28/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais decide aguardar a deliberação do Projeto antes de atender aos Ofícios nºs 192/2018 e 193/2018 da Presidência do Senado Federal.
A apreciação da matéria é adiada.
- 27/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 193/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Sérgio de Castro, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 13 a 15)
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28.02.2018.
- 23/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2018.
- 22/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 192/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182,de 2012; 162, de 2013; 59, de 2014; 264, de 2014; 92, de 2017; 151, de 2017; e 240 de 2017.
- 21/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 16/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2018.
- 07/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/02/2018.
- 14/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 05 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Jorge Viana Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 26/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/05/2017.
Último dia: 25/05/2017.
- 17/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 4 folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 340-345
- Avulso inicial da matéria
- 17/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 340-345
Última atualização de dados legislativos: 31/03/2023 10:09