Autoria: Senador Pedro Chaves

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.


Explicação da Ementa:
O empregador poderá deduzir do valor da contribuição social o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente de empregado contratado com idade igual ou superior a sessenta anos; ainda poderá também deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido o total da remuneração paga ao empregado com idade igual ou superior a sessenta anos.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Otto Alencar
Último local:
16/08/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
16/08/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 19/08/2017 às 11:59

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/05/2017 Projeto de Lei PLS 154/2017
Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
18/05/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
16/08/2017 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 154, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls.3 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2017 Publicado no DSF Páginas 125-128
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
19/05/2017 Publicado no DSF Páginas 125-128
Leitura da matéria na sessão do SF nº68, em 18/05/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
18/05/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, IDADE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Otto Alencar
Dalirio Beber (encerrado em 23/06/2017 - Redistribuição)
Prazos:
22/05/2017 - 26/05/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
16/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 154, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls.3 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
29/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
23/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 23.06.2017, o Senador Dalirio Beber devolve a Relatoria para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
31/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
22/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/05/2017.
Último dia: 26/05/2017.
19/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
18/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 125-128
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 19/05/2017 às 12h50
18/05/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº68, em 18/05/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 125-128