Autoria: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.


Explicação da Ementa:
institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, com o objetivo de elevar o padrão de qualidade do café brasileiro por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ivo Cassol
Último local:
11/08/2017 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
11/08/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 24/11/2017 às 09:13

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/05/2017
PLC 41/2017
Plenário do Senado Federal
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
22/05/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
22/05/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
07/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 13-16).
08/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Econômicos
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CAE
08/08/2017
P.S 67/2017 - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, o senador Omar Aziz faz a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto Anexado parecer da comissão À CRA.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2017 Publicado no DSF Páginas 129-133
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
Data de Leitura:
22/05/2017
Número na Câmara:
PL 1713/2015
Origem externa:
PL 1713/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CAFÉ, QUALIDADE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 08/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Ivo Cassol
11/08/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, avoca a relatoria do PLC 41/2017 (art. 129 do RISF).
08/08/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
08/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o senador Omar Aziz faz a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto
Anexado parecer da comissão
À CRA.
P.S 67/2017 - CAE
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 09/08/2017 às 9h46
03/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
27/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
07/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 13-16).
Relatório Legislativo
01/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
22/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 129-133
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 22/05/2017 às 16h03
22/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/05/2017 às 15h42
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 17/05/2017 17:09