Autoria: Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.


Explicação da Ementa:
Dispõe que as pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora receberão os medicamentos e equipamentos essenciais para sua sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive aqueles necessários às comorbidades a elas relacionadas


Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/09/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
04/09/2017 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 10/12/2017 às 22:09

Data
17/05/2017
Tipo
PLC 42/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
Data
22/05/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Data
09/08/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 09 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
22/08/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data
23/08/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Data
23/08/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Data
23/08/2017
Tipo
P.S 40/2017 - CAS PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Observação
Parecer nº40/2017-CAS
Data
04/09/2017
Tipo
RQS 700/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Observação
Requer, nos termos regimentais, que o PLC 42/2017 seja apreciado também pela CAE.
Data
04/09/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
RQS 700/2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2017 Publicado no DSF Páginas 524
Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/09/2017 Publicado no DSF Páginas 521-522
Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 163
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 147-153
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/05/2017 Publicado no DSF Páginas 134-136
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
22/05/2017
Número na Câmara:
PL 1656/2011
Origem externa:
PL 1656/2011
Indexação:
NORMAS, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA GRAVE, PARALISIA, SAUDE PUBLICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Romário (encerrado em 23/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 06/06/2017 - Redistribuição)
Prazos:
25/08/2017 - 31/08/2017: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
04/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 700, de 2017, do Senador Airton Sandoval, que solicita audiência da CAE.
04/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 524
Publicado no DSF Páginas 521-522
RQS 700/2017
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/09/2017 às 17h28
01/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/09/2017 às 16h19
24/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 25/08/2017 a 31/08/2017
23/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 147-153
Publicado no DSF Páginas 163
P.S 40/2017 - CAS
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/08/2017 às 8h43
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 40, de 2017-CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/08/2017 às 18h33
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/08/2017 às 15h36
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim em substituição ao Senador Romário. Não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017, com a Emenda nº 1-CAS.
22/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 871/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 13 e 14)
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
18/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
16/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
11/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2017.
09/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 09 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Romário Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Dalirio Beber, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
22/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
22/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 134-136
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 22/05/2017 às 16h11
22/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/05/2017 às 15h44
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 17/05/2017 17:14