Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 2017
- Iniciativa
- Deputada Federal Simone Morgado (MDB/PA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2877/2015
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.
Explicação da Ementa:
Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 44/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 17/05/2017 17:17 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 21/02/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 9-13), a matéria volta à tramitação re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 139-141 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2017
- Despacho:
- 22/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 14/12/2018 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2022)
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , ECONOMIA, REGIÃO, ILHA DE MARAJÓ, PARÁ (PA).
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 26/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 21/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 9-13), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
- Parecer
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
- 23/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
- 09/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
- 22/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 139-141
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 17/05/2017 17:17
- PLC 44/2017
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:48