Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2017, ao Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2007
Ver também: PLS 556/2007
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4133/2012
Assunto: Infraestrutura > Comunicações
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária e de Radiodifusão Educativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SCD 3/2017 - PLS 556/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária e de Radiodifusão Educativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- SCD nº 3/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e cidadania; de Ciência Tecnologia, inovação, Comunicação e informática; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h15, relatório do Senador Arolde de Oliveira, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3, de 2017. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 96-48 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e cidadania; de Ciência Tecnologia, inovação, Comunicação e informática; e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 23/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Arolde de Oliveira (encerrado em 08/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FINANCIAMENTO, ENTIDADE, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arolde de Oliveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h15, relatório do Senador Arolde de Oliveira, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3, de 2017.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Flexa Ribeiro.
- 24/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e cidadania; de Ciência Tecnologia, inovação, Comunicação e informática; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 96-48
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 10/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 10/05/2017 11:47
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44
