Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 4, de 2017, ao Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2012
Ver também: PLS 315/2012
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5011/2013
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012, para vedar a exigência de valor mínimo para movimentação de recursos de conta de depósitos de poupança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- SCD 4/2017 - PLS 315/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012, para vedar a exigência de valor mínimo para movimentação de recursos de conta de depósitos de poupança.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- SCD Nº4/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 12/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h, o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto contrário ao SCD nº 4/2017. Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 99-100 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 23/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 08/11/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESINDEXAÇÃO, ECONOMIA, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, VALOR, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, POUPANÇA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tasso Jereissati, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 12/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h, o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto contrário ao SCD nº 4/2017.
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos - Publicado no DSF Páginas 99-100
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 10/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 10/05/2017 11:55
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44